A emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é uma das finalidades do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), instituído pelo Governo Federal nesta quinta-feira (18), após o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília (DF).
O sistema informatizado é gerido e normatizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sendo operacionalizado em conjunto com os órgãos de execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos estados, Distrito Federal (DF) e municípios que aderirem à iniciativa. A utilização do SisTEA pelos entes federado será facultativa e se dará por meio da celebração de termo de adesão.
Durante a conferência, o ministro Silvio Almeida ressaltou a importância das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, entre elas, as pessoas autistas. “Elas demandam ser consideradas humanas na sua dimensão integral, além da saúde, da assistência, trabalho, esporte, cultura, segurança. Essa integralidade precisa ser reconhecida e apoiada pelo Estado brasileiro”, afirmou o ministro.
Os dados de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista são dados pessoais sensíveis. Desta forma, a base de dados do SisTEA será de acesso restrito. Os entes federados que firmarem o termo de adesão ao Sistema expedirão a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) com validade em todo o território nacional. De acordo com a publicação, o sistema adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para identificar pessoas com transtorno do espectro autista.
Conferência Nacional
De domingo a quarta-feira (14 a 17), Brasília recebeu a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento foi realizado pelo MDHC em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais Inclusivo”, a atividade foi convocada em abril de 2023 e ocorreu após as etapas municipais, estaduais e livres.
Integraram os eixos temáticos da conferência: “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”, “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”, “Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência”, “Cidadania e Acessibilidade” e “Os desafios para a comunicação universal”.
O evento contou com o apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Senado Federal, com patrocínio da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI).
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
