Na manhã desta quarta-feira (14), a Prainha, em Arraial do Cabo, recebeu uma ação da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização, com a presença da Ala Charlie da Equipe 24h e da Ala Prainha Bravo.
Ao longo do dia, foram realizadas ações preventivas e repressivas complementares, como a apreensão de uma churrasqueira e de produtos alimentícios (queijos) comercializados de forma irregular na areia, sem qualquer acondicionamento sanitário adequado.
A prática representa grave risco à saúde pública e configura infração ambiental, uma vez que o uso de carvão e fogo na praia é proibido pela legislação ambiental, além de ser potencialmente perigoso e passível de acidentes.
As apreensões dos equipamentos vieram após diversas e reiteradas notificações aos comerciantes locais que insistiram no descumprimento da legislação vigente.
As ações observam rigorosamente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Arraial do Cabo e o Ministério Público — o TAC da Prainha, além do Decreto Municipal nº 3.469, de 08 de outubro de 2021, e da Lei Municipal nº 1.450 (Código de Posturas).
Durante a fiscalização, as equipes também realizaram orientações de rotina quanto ao uso de equipamentos sonoros, com desligamento de dezenas de caixas, reforçando o cumprimento das normas vigentes e o respeito ao sossego público, sem necessidade de apreensões.
As medidas têm como objetivo garantir a ordem pública e, principalmente, o bem-estar coletivo, assegurando que moradores e visitantes possam usufruir de forma segura, organizada e responsável do maior patrimônio do município: as praias.
Cabe ressaltar que a Secretaria conta com equipes incansáveis, que operam 24 horas por dia, todos os dias do ano, inclusive durante o encerramento das atividades comerciais, às 2h da manhã, garantindo o cumprimento do ordenamento jurídico e a tranquilidade em todo o município.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização segue sempre presente e atuante, cumprindo rigorosamente o que determina o TAC da Prainha e reafirmando seu compromisso com a legalidade, a segurança e o interesse coletivo.
