O descumprimento da determinação que proíbe acesso a praias, lagoas, rios, praças e espaços públicos poderá sujeitar o infrator à medidas administrativas e legais previstas no Código Penal Brasileiro
A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, informou nesta terça-feira (23), que irá proibir a entrada nas praias, praças e outros espaços públicos de lazer no município, bem como retomar a barreira sanitária, coibindo o acesso à cidade. Além disso, intensificará ainda mais as fiscalizações no comércio, para evitar a necessidade de fechamento total das lojas. As medidas, que iniciarão nesta quarta-feira (24), são essenciais para impedir aglomerações e prevenir a disseminação do Coronavírus.
Os acessos às praias serão interditados e monitorados, assim como outros espaços públicos de lazer, como praças e parques, e quem descumprir a proibição poderá sofrer medidas previstas no Código Penal Brasileiro, baseado no artigo 268, que dispõe a regra de quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode sofrer pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. Ainda segundo a lei, a pena pode ser aumentada em um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”.
Diversos pontos de entradas ao município já estão sendo fechados com manilhas e os principais acessos terão equipes da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, que só permitirão a entrada de pessoas que portarem um comprovante de residência no próprio nome, ou no caso de aluguel de domicílio, o contrato em nome do locatário. Já as pessoas que se hospedarão em pousadas ou hotéis, será obrigatório a apresentação de voucher de reserva. Assim, pessoas sem autorização não poderão ter acesso à cidade.
De acordo com os Decretos já vigentes desde 2020, estabelecimentos comerciais podem funcionar com capacidade máxima de 50%, assegurando que todos os clientes, antes de adentrarem no estabelecimento, higienize suas mãos com álcool gel 70%, mantendo o distanciamento entre os clientes. Além disso, o uso de máscaras de proteção facial é obrigatório nos espaços públicos e no comércio, tanto por clientes, quanto por funcionários. Vale ressaltar que não haverá o fechamento do comércio local, mantendo assim, a economia girando como fonte de renda para os munícipes.
“Estamos tomando todas as medidas necessárias para evitar uma nova onda de contaminação na cidade. As equipes de saúde ampliaram a quantidade de leitos e estão trabalhando na parte educativa. As equipes da Segurança estão atuando fortemente nas ruas. Estamos preocupados com a saúde da população e com a economia da cidade, importante para a geração de renda dos moradores”, afirmou a prefeita Manoela Peres (DEM).
Durante as fiscalizações, haverá a distribuição de máscaras para a população que for flagrada sem a proteção. Além disso, equipes da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos farão a desinfecção dos principais pontos de movimentação de pedestres da cidade.
Para denúncias sobre descumprimento aos decretos de enfrentamento ao Covid-19, a população pode entrar em contato pelo telefone (22) 99600-8948. O número funciona para ligações e também recebe mensagens via aplicativo WhatsApp.
