O caso onde uma suposta falsa biomédica estaria atuando irregularmente em Cabo Frio ganhou grande repercussão ao ser divulgado pelo Procon na última quinta-feira (16) e, posteriormente, replicado pelas mídias locais. Inicialmente, nem o nome do estabelecimento, nem a da clínica foram expostos. Contudo, após a divulgação do caso, a proprietária do local, Fernanda Rodrigues, resolveu se pronunciar.
Desde o ocorrido, a proprietária, acusada de atuar irregularmente como biomédica e que dá nome à clínica, fez diversas publicações nas redes sociais, mostrando diplomas, tanto do curso superior em Biomedicina e Administração, quanto em workshops.
O que chamou a atenção é que a data de inscrição no Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região (CRBM 1), que abrange os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, pela empresária foi no dia 16 de maio deste ano, justamente a data em que a fiscalização conjunta atuou no estabelecimento. O requerimento foi realizado no dia anterior, de acordo com a consulta pública.
A questão é que Fernanda é conhecida por atuar na área da estética de Cabo Frio há, pelo menos, dez anos. Como justificativa, ela informou que, embora não tenha destacado quando, que é técnica em estética, profissional responsável por operar equipamentos na realização de procedimentos estéticos, aplicar massagens e outros procedimentos. Vale pontuar que quem atua como tecnólogo na área pode atuar com injetáveis, no entanto, de acordo com a Lei 13.643, precisa obter uma formação complementar. Dessa forma, além de diploma de nível técnico, é necessário um curso para procedimentos injetáveis. Ela não informou se, de fato, possui especialização para a área.
A mulher destacou também que, embora possua o curso, duas profissionais formadas atuam na clínica, mas que as mesmas não estavam no momento da fiscalização. Ela também disse que não costuma atuar na área mencionada e que não foi flagrada atuando irregularmente. Ainda durante a operação conjunta, conforme o Procon, foram encontrados produtos estéticos fora da validade desde 2020. Estes, a empresária comenta que “[estava] na prateleira por falta de atenção de quem faz seu controle. Afinal, gerir não é fácil”.
Depois disso, Fernanda também fez postagens se posicionando. Em uma delas, ela “afirmou que a situação abalou muito o psicológico. Destacou que é graduada em Administração e Biomedicina – e com diversas especializações na área, e técnica em estética, mas que gerir 13 colaboradores nunca a permitiu atender, a não ser durante o estágio supervisionado”.
Versão do Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região
Diante dos contrapontos, o RC24h entrou em contato com o Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região, questionando a motivação de Fernanda ter sido mencionada como “falsa biomédica” e também sobre os apontamentos de que um documento de responsabilidade técnica apresentado durante a fiscalização seria “falso”, em resposta, foi enviada uma nota com alguns apontamentos.
O Conselho informou, em nota, que Fernanda é, sim, uma profissional biomédica regularmente inscrita na autarquia, contudo, que, durante a fiscalização, “foi apresentado um Certificado de Responsabilidade técnico não emitido pelo Conselho (razão pela qual foi lavrado boletim de ocorrência pela responsável fiscal) e diversos produtos vencidos. Em paralelo, constatou-se que a denunciada havia solicitado inscrição profissional junto
ao Conselho no dia anterior ao da fiscalização, sendo este ativado às 16h57 do dia da diligência”.
A autarquia também destacou que “conforme extraído dos autos, o CRBM1 já havia recebido duas denúncias anteriores, em 2022 e 2023, sendo ambas encaminhadas à Vigilância Sanitária local, pois a ora denunciada não se identificava como biomédica”.
“A Vigilância Sanitária respondeu o ofício referente a 2022, informando apenas ter recolhido a licença sanitária da mesma”.
O Conselho pontuou, ainda, que, embora “agora a profissional esteja com registro ativo, os processos foram encaminhados para avaliação da Comissão de Ética do CRBM1, uma vez que tem-se notícia de atuação ilegal desde o ano de 2022″.
Por fim, a autarquia esclareceu que “para atuar como biomédico esteta, o profissional formado deve possuir habilitação em Biomedicina Estética, estar inscrito e em situação regular no Conselho Regional de Biomedicina de sua jurisdição, passando então a ser fiscalizado pela autarquia correspondente. O mesmo vale para as demais habilitações da Biomedicina, que requerem que o profissional esteja devidamente habilitado, inscrito e em situação regular“.
E, por fim, disse que “para a prestação de serviços, os estabelecimentos comerciais (clínicas de estética) devem possuir inscrição no Conselho Regional de Biomedicina (ou de outra profissão da saúde com atuação na área) de sua jurisdição, bem como o registro de um profissional técnico responsável, que de igual modo passam a ser fiscalizados pela autarquia correspondente”.
O Procon-RJ também foi procurado, mas ainda não retornou a demanda.
