A rede municipal de ensino de Casimiro de Abreu enfrenta um cenário de paralisações e protestos motivados pelo descumprimento do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da Educação. No Dia do Professor, celebrado nesta quinta-feira (15), a categoria aponta o não pagamento de férias, a ausência de portarias do período probatório e a defasagem salarial como os principais motivos da crise entre os servidores e o Poder Executivo.
O PCCV foi instituído pela Lei Ordinária nº 2.368, de 4 de outubro de 2023. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e sancionada pelo prefeito do município, Ramon Dias Gidalte (PL), que também participou das articulações do projeto de lei durante o período em que exerceu mandato de vereador na Casa Legislativa.
Entre as garantias estabelecidas na legislação municipal está a concessão da portaria de confirmação do estágio probatório após três anos de efetivo exercício do cargo público. No entanto, professores concursados que atuam na rede pública municipal há mais de três anos relatam que ainda não tiveram a estabilidade e o enquadramento funcional regularizados pelo governo municipal.
A categoria também cobra a atualização das progressões funcionais e o pagamento dos direitos referentes às férias escolares, previstos no texto da lei aprovada em 2023.
Histórico de mobilizações e nova paralisação
Na quinta-feira (8), os profissionais da educação realizaram uma manifestação pelas ruas da cidade para exigir a aplicação integral das garantias trabalhistas. Sem avanços nas negociações com a gestão municipal, os educadores aprovaram uma nova paralisação de 24 horas durante assembleia realizada na quarta-feira (14).
A greve de 24 horas está agendada para a próxima segunda-feira (27), com suspensão das atividades nas unidades escolares do município. Os servidores exigem que a Prefeitura de Casimiro de Abreu cumpra o cronograma de pagamentos e as adequações administrativas previstas no PCCV.
A reportagem do portal RC24h entrou em contato com a Prefeitura de Casimiro de Abreu para solicitar um posicionamento sobre as cobranças da categoria, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Caio Higor
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