No domingo (1º), eleitores em todo território brasileiro vão eleger conselheiros tutelares para seus municípios. Em Rio das Ostras, são 20 candidatos no pleito concorrendo a cinco vagas. Serão instaladas 14 urnas em diversas localidades. Os nomes dos concorrentes e os locais de votação já podem ser consultados pelo site (aqui).
Participar desta eleição não é obrigatório, como acontece para as esferas municipal, estadual e federal, mas é um direito de todo cidadão e cidadã com título de eleitor regularizado. Todos podem participar, exceto quem tirar o título de eleitor com menos de 90 dias de eleição. É preciso apresentar, no momento da eleição, um documento com foto como identidade ou CNH.
Em 2023, concorrem ao cargo de conselheiro tutelar: Alcino Luis Lopes, Autriane Lessa Ferreira Marques, Deyse Luci de Almeida Conceição, Elisaldo Corrêa dos Santos, Evelyn Mary de Souza Batista dos Santos, Everaldo Barbosa Lima, Flávia Gomes Tomáz dos Santos, Gabriela Vilela Silva, Jane Domingos da Cruz Nascimento, Jean Cerqueira, Laudiceia Nascimento dos Reis Guedes, Lucas de Jesus Alves, Ludrielly Viana Tomaz, Mariana Cristina Gonçalves, Marta das Dores Fonseca Soriano Almeida, Neves Marina Cabral Cunha, Osneir Teodoro de Souza, Thaís Pereira Batista de Oliveira, Thais Ricardo Toledo e Viviane de Menezes Andrade Vianna.
CONSELHO TUTELAR – O Conselho Tutelar possui diversas responsabilidades, que incluem: oferecer aconselhamento e implementar medidas de proteção para crianças, adolescentes, pais e outros responsáveis; ter a autonomia de solicitar serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança; reportar às autoridades judiciárias casos de descumprimento injustificado de suas decisões; e encaminhar ao Ministério Público informações sobre infrações administrativas ou penais que afetem os direitos das crianças e dos adolescentes.
