A Prefeitura de Maricá retornou as ações de demolições nesta quinta-feira (22), na área pública que fica entre as ruas 75 e Henriqueta Rios Rosa (antiga Rua 74), próximo à Estrada dos Cajueiros, em Itaipuaçu. A equipe demoliu outras duas construções irregulares que haviam sido erguidas no local, com o uso de uma máquina retroescavadeira.
Esta foi a terceira ação do Gated nesta mesma área desde o início deste mês, para a retirada de um total de 11 construções erguidas irregularmente, a partir de uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual. A Secretaria de Assistência Social cadastrou as famílias que ocupavam os imóveis e a de Habitação e Assentamentos Humanos providencia a inscrição no programa Locação Social, pelo qual os ocupantes dos imóveis demolidos já haviam sido realocados. De acordo com a Secretaria de Urbanismo, o terreno vai receber um equipamento público nos próximos meses.
Participaram da ação as secretarias de Urbanismo, Habitação e Ordem Pública, a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), além da Guarda Municipal e de policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Fiscalizações do Gated
Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777. Ao longo do ano passado, o Gated executou 14 ações (nove demolições, uma ação fiscalizatória, uma retirada de cabeceira da ponte, uma desobstrução da calçada, uma retirada de cerca e uma desobstrução de casa) e realiza reuniões ordinárias de planejamento a cada 20 dias, para que as operações pudessem acontecer. Entre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br .
