Começou nesta segunda-feira (1) o defeso dos crustáceos na Lagoa de Araruama. A proibição de pesca vai durar três meses e termina no dia 30 de junho.
Para garantir o ciclo natural de desolvimento das espécies, o período passou a vigorar em época diferente do “defeso total”, que ocorre entre 1º de agosto e 31 de outubro.
A mudança na legislação foi por meio da Portaria 1.217, de 19 de agosto de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que alterou a Instrução Normativa Interministerial n.º 2, de 13 de maio de 2013 – MPA/MMA, que previa o defeso total das espécies.
Os pescadores que possuem o Registro Geral na Pesca (RGP) devem procurar a Colônia de Pescadores da sua cidade para dar entrada no seguro-defeso, pago pelo Governo Federal. Cada trabalhador receberá o valor de um salário mínimo, durante o período em que a pesca é proibida.
Os pescadores que possuem estoque de camarão cinza capturados até o dia 31 de março precisam fazer a Declaração de Estoque para garantir a venda do seu produto, sem problemas com a fiscalização.
A fiscalização na Lagoa fica a cargo da Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) e da Guarda Marítima e Ambiental.
Repórter, escreve para o RC24h desde 2023
