A Secretaria de Cultura de São Pedro da Aldeia abriu inscrições para três editais de seleção da Lei Paulo Gustavo. Ao todo, 159 propostas de diversos segmentos culturais serão contempladas com verba federal, beneficiando centenas de artistas aldeenses. Podem se inscrever artistas, produtores e agentes culturais, pessoa física ou jurídica, que residam na cidade, comprovem atuação artística e estejam com seus cadastros aprovados no Mapeamento Cultural.
Também serão selecionados profissionais para compor o Banco de Pareceristas, que atuarão na análise e seleção dos projetos culturais inscritos. As inscrições gratuitas para os editais de projetos audiovisuais e de premiação ficarão abertas até o dia 27 de novembro e para o edital de pareceristas até o dia 17 de novembro, exclusivamente on-line, no site da Cultura, em www.cultura.pmspa.rj.gov.br (clique AQUI para acessar os Editais e a área de inscrições).
O secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, reforçou o empenho da equipe de gestão em operacionalizar a lei na cidade. “Este é o maior recurso que São Pedro da Aldeia já recebeu para o fomento direto de atividades e produtos culturais e trabalhamos muito para assegurar a chegada e a adequada destinação dessa verba de acordo com a realidade local e as demandas dos nossos artistas e agentes culturais. Realizamos consulta pública, reuniões abertas e oitivas para acolher as sugestões da sociedade civil e construir o nosso Plano de Ação de forma participativa, ouvindo representantes dos mais diversos segmentos culturais da nossa cidade”, destacou.
O lançamento oficial dos três editais acontecerá na segunda-feira (13), às 18h, no Cine Estação. Na oportunidade, a equipe da Secretaria Municipal fará a apresentação dos editais e do formulário eletrônico de inscrição. Os participantes também serão informados sobre o cronograma de atendimentos para esclarecimento de dúvidas. Todos os artistas e agentes culturais da cidade estão convocados a participar.
Edital de Projetos Audiovisuais
Intitulado “Talentos da Aldeia”, o Edital de Chamamento Público nº 13/2023 vai destinar R$ 479.177,08 para projetos audiovisuais nas categorias “Produção de curta-metragem” entre 15 e 30 minutos; “Produção de documentário” com duração mínima de 10 e máxima de 20 minutos; “Produção de videoclipe (música e dança)” de 3 a 6 minutos; “Produção de conteúdo para mídias digitais”, entre 2 e 4 minutos; e “Ação de Formação Audiovisual e Difusão”, com desenvolvimento de oficinas ou mostras.
Os requisitos para a habilitação da inscrição neste Edital incluem comprovação de residência há pelo menos um ano na cidade e atuação artística de ao menos quatro anos, sendo um ano no município. O proponente deverá preencher a planilha orçamentária presente no Formulário de Inscrição, informando a estimativa de custos do seu projeto, ou seja, de que maneira o recurso financeiro recebido será utilizado, além de encaminhar a documentação necessária exigida no Edital.
Os agentes culturais contemplados deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Secretaria Municipal de Cultura, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas de conteúdos e/ou produtos aprovados em escolas da rede pública e/ou espaços públicos da cidade.
Edital de Premiação
Intitulado “100 Anos Casa da Flor”, o Edital de Chamamento Público nº 14/2023 vai destinar R$ 255.543,47 para a premiação de artistas e agentes culturais nos variados segmentos, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico cultural no município de São Pedro da Aldeia. Podem se inscrever neste edital artistas de Teatro; Circo; Dança; Música; Literatura; Artesanato; Artes visuais; Produção Cultural; Saberes Populares; Cultura LGBTQIA+; Culturas Inclusivas; Patrimônio (material e imaterial); e Povos Tradicionais (cultura indígena, quilombola e afro-brasileira).
Os requisitos para a habilitação da inscrição neste Edital incluem comprovação de residência há pelo menos um ano na cidade e atuação artística de ao menos quatro anos, sendo um ano no município. O interessado deverá preencher o Formulário de Inscrição, no site da Cultura, anexando seu portfólio e a documentação necessária exigida no Edital. O prêmio será entregue aos proponentes contemplados por meio de pagamento direto, sem estabelecimento de obrigações futuras, salvo a realização de uma possível contrapartida social acordada junto a Secretaria Municipal de Cultura.
Edital para credenciamento de pareceristas
Para garantir a transparência e a imparcialidade na seleção dos projetos, a Secretaria Municipal de Cultura também lançou o Edital de Chamamento Público nº 15/2023, que visa a seleção de profissionais para compor o banco de pareceristas técnicos. Os profissionais atuarão na análise e seleção de projetos culturais inscritos nos Chamamentos nº 13 e nº 14, seguindo os critérios do Edital para o qual o projeto foi proposto.
Podem participar deste edital pareceristas que tenham conhecimento técnico e formação comprovada de, no mínimo, quatro anos em pelo menos uma das seguintes áreas: Arquivos; Artes plásticas; Artes visuais; Artesanato; Audiovisual; Bibliotecas; Centros culturais; Cinema; Circo; Cultura de matrizes africanas; Cultura LGBTQIA+; Cultura popular; Cultura Urbana; Dança; Design de moda; Design; Espaços culturais; Espaços de memória; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Música; Novas Mídias; Patrimônio cultural material e imaterial; Pesquisa e documentação; Teatro; Vídeo; e Web séries.
Entre os requisitos para a habilitação da inscrição estão experiência em elaboração e avaliação de orçamento de projetos culturais e ter concluído, no mínimo, cursos de nível superior ou equivalente, dentre outros. Os pareceristas cadastrados para o banco de reserva receberão os projetos culturais e artísticos eletronicamente para avaliação à distância. A remuneração dos profissionais contratados irá variar de acordo com o lote de projetos analisados, conforme previsto no Edital.
Sobre a Lei
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. A aplicação dos recursos autorizados e pagos pela Lei Paulo Gustavo (LPG) em São Pedro da Aldeia, na ordem dos R$ 886.380,41, está regulamentada pelo Decreto nº 138/2023, assinado pelo prefeito Fábio do Pastel.
Mais informações podem ser obtidas acessando a página da Lei Paulo Gustavo no site oficial da Secretaria Municipal de Cultura, em www.cultura.pmspa.rj.gov.br/lei-paulo-gustavo.
