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CPI / Representantes da prefeitura de Macaé são ouvidos na Câmara sobre contrato com BRK Ambiental

Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal de Macaé, que investiga o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) entre o município e a empresa BRK Ambiental representantes do Executivo.

Também chamada de CPI da BRK, a comissão da Câmara de Macaé recebeu na última quinta-feira (29) representantes da Secretaria Adjunta de Saneamento, que descreveram as etapas das obras da concessionária, entre eles o consultor técnico da pasta, Rodrigo Mariano.

Representada pelos vereadores Iza Vicente (REDE) e Amaro Luiz (PRTB), a CPI ouviu do servidor que o contrato da PPP, assinado em 2012, no final do governo do ex-prefeito Riverton Mussi (PDT), sofreu alteração em 2015, durante o governo do também ex-prefeito Dr. Aluízio (sem partido).

Segundo Rodrigo Marinho, nessa mudança de 2015, o contrato de concessão com a Odebrecht Ambiental, que se tornou BRK Ambiental em 2017, passou de 30 para 35 anos, sendo fixado em cerca de R$ 775 milhões.

Para o vereador Amaro Luiz, ferrenho crítico da gestão do ex-prefeito Dr. Aluízio, o antigo gestor do município não teria motivos para ampliar um contrato que estava ainda no início, com apenas três anos de vigências.

“Não deveria ser prolongado se estava ainda no início e já havia indícios de problemas na prestação do serviço”, argumentou Amaro Luiz, que chegou a concorrer como vice-prefeito na chapa do ex-vereador Igor Sardinha (PT), nas eleições municipais de 2016, mas acabou derrotado nas urnas pelo ex-prefeito.

Aos vereadores, Rodrigo Marinho disse ainda que, na época, a antiga Empresa Municipal de Saneamento (ESANE), extinta na reforma administrativa de 2016, dava certificados de cumprimento de metas à concessionária, sem que elas fossem cumpridas plenamente.

Segundo ele, gestões sucessivas da ESANE questionavam problemas na execução das metas e tomavam providências como a interrupção de pagamentos ou exigência de cumprimento das metas, mas concessionária não atendia totalmente as cobranças e conseguia retirar recursos do fundo garantidor estabelecido no contrato.

“Por fim, foi formada uma comissão com integrantes da administração e da concessionária, resultando no pagamento de R$ 14 milhões para garantir a finalização, já no governo Welberth Rezende (CIDADANIA), de etapas previstas das obras”, acrescentou Gisele Pereira, fiscal da Secretaria Adjunta de Saneamento.

Segundo a vereadora Iza Vicente, no contrato com a BRK Ambiental, antiga Odebrecht Ambiental, o município tem muitas desvantagens, motivo pelo qual os parlamentares aprovaram a criação da CEI.

“O rigor é muito grande com o município e não é o mesmo com a empresa. E sem fiscalização, eles fazem o que querem”, avaliou Iza Vicente, referindo-se aos recursos para verificação das obras por parte da prefeitura, como pessoal, viaturas e equipamentos, que se reduziram a quase nada após a extinção da ESANE.

Outro fiscal da pasta, Pablo Caetano, contou, porém, que um novo termo aditivo ao contrato, assinado pelo prefeito Welberth Rezende, visa diluir os pagamentos de acordo com o cumprimento das metas, para evitar que a BRK Ambiental antecipe grandes valores antes da conclusão do serviço.

“Queremos que a BRK preste o serviço para o qual está sendo paga”, reivindicou Amaro Luiz, explicando que um dos objetivos da CEI é contribuir para a conclusão do saneamento da cidade.

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