O coordenador do programa Melhor em Casa em São Pedro da Aldeia, Júnior Curcino, apresentou nesta segunda-feira (11) o posicionamento sobre o caso de Diogo Lopes de Miranda, 38 anos, que está internado no Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama, desde dezembro de 2024. O paciente tem Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença degenerativa que compromete todos os músculos, incluindo os respiratórios, mas mantém a consciência preservada.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, não há qualquer decisão judicial sendo descumprida pelo município. Até a internação, Diogo recebia acompanhamento pelo Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e pelo Programa Melhor em Casa, com atendimento de equipe multiprofissional formada por médico, enfermeiro, fisioterapeuta e outros profissionais, além do empréstimo de equipamentos como o Bipap, utilizado para auxiliar na respiração.
Com o agravamento do quadro clínico, a equipe médica recomendou a internação hospitalar para garantir suporte especializado e preservar a vida do paciente. A coordenação explica que a alta só será possível com a disponibilização de serviço de UTI domiciliar – o chamado home care – que não é previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como obrigação dos municípios, por não fazer parte das diretrizes da atenção primária.
De acordo com Curcino, o atendimento domiciliar oferecido pelo programa municipal difere do home care: no SAD, a equipe realiza visitas periódicas – uma ou duas vezes por semana – e depois deixa o domicílio, enquanto o home care exige monitoramento constante, 24 horas por dia, com suporte de profissionais e equipamentos de alta complexidade. “O objetivo é desospitalizar, mas com segurança. Não é só oferecer o conforto do lar, mas garantir a mesma proteção que ele tem no hospital”, disse.
O caso está judicializado na Justiça Federal e envolve União, Estado e Município. A última decisão determinou que a família apresentasse orçamentos para o home care e que os réus se manifestassem. Conforme a Prefeitura, o orçamento apresentado não atende às necessidades atuais do paciente e poderia colocá-lo em risco de morte.
Entre os pontos levantados, está a necessidade de rede elétrica de 220 volts para manter o funcionamento do aparelho respiratório, o que ainda precisa de avaliação para garantir a segurança do paciente. “Se faltar luz e ele não tiver um gerador, o aparelho para. Se o aparelho para, ele morre”, afirmou Curcino.
Outro fator considerado é o fluxo de atendimento em caso de emergência. Pela estrutura atual, um paciente em atendimento domiciliar seria levado ao pronto-socorro municipal, que não tem porta de entrada direta para o Hospital Estadual Roberto Chabo. “Existe o risco de que, se precisar voltar, não consigamos vaga imediata (…)”, explicou o coordenador.
A Secretaria afirma que tem cumprido todas as determinações judiciais e que segue acompanhando o paciente no hospital. O município também reforça que a decisão final sobre a alta depende de avaliação técnica e judicial, visando garantir que Diogo possa retornar para casa com a segurança necessária para seu quadro clínico.
SES-RJ também divulga nota
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) também se pronunciou sobre o caso. Em nota, a pasta informou que “o paciente Diogo Lopes de Miranda, internado no Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama, tem recebido toda a atenção da equipe médica da unidade”.
A SES-RJ esclareceu também que “a Atenção Domiciliar, tanto no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), quanto no Programa Melhor em Casa, é parte da rotina das equipes de Atenção Primária à Saúde, de atribuição municipal, conforme diretrizes do Ministério da Saúde“.
“Até que a situação da transferência do paciente esteja definida, ele permanecerá contando com todos os cuidados necessários ao seu bem-estar, na unidade estadual em que está internado desde dezembro de 2024“, finalizou.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
