A Prefeitura de Cabo Frio, junto da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria da Melhor Idade, lançou nesta segunda-feira (17) a campanha “Tributo Solidário”, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos municipais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos. A cerimônia de abertura aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no bairro Braga.
A mesa de apresentação do evento foi composta pela presidente da 20ª subseção da OAB, Thaís de Figueiredo; o secretário de Assistência Social, Flávio Moreira; a secretária da Melhor Idade, Camila Saraiva; a presidente da União dos Profissionais de Contabilidade do Interior do Rio de Janeiro – Região dos Lagos (UNICON), Ellen Mello; o presidente da Associação de Profissionais de Contabilidade de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios (APCCAA), Waldenir Nascif Jr.; a delegada do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ), Luciane Carvalho; e o analista-tributário e chefe da Receita Federal do Brasil em Cabo Frio, Carlos Santiago.
A campanha permite que os contribuintes destinem até 6% do imposto devido ou retido. Até 3% podem ser direcionados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A destinação pode ser feita diretamente no Programa Gerador de Declaração (PGD), desde que a declaração seja preenchida no modelo completo.
O analista-tributário da Receita Federal, Carlos Santiago, ressaltou que a destinação não gera custos adicionais ao contribuinte.
“Fico muito feliz em ver que Cabo Frio também tem sua campanha local, o ‘Tributo Solidário’. A Receita Federal já desenvolve nacionalmente a campanha ‘Eu Sou Cidadão Solidário’ com o mesmo objetivo. Minha participação aqui foi para explicar como funciona, na prática, essa destinação, que não custa nada ao contribuinte”, destacou Santiago.
Na prática, o contribuinte gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que é pago e posteriormente reembolsado pela Receita Federal. Caso a declaração resulte em imposto a pagar, o valor destinado será subtraído do total devido.
O objetivo da campanha é sensibilizar e estimular os contribuintes a direcionarem parte do imposto para projetos sociais que atendem crianças e idosos em situação de vulnerabilidade.
“A destinação não aumenta o valor do imposto nem reduz a restituição, apenas redireciona parte do tributo para causas sociais. Esse recurso permanece no município e é redistribuído para instituições participantes”, explicou o secretário de Assistência Social, Flávio Moreira.
Os valores arrecadados serão aplicados em projetos sociais diversos, permitindo que os doadores escolham para onde desejam direcionar sua contribuição.
“Destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa significa investir diretamente no bem-estar, cuidado e defesa dos idosos da nossa cidade”, completou a secretária da Melhor Idade, Camila Saraiva.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 31 de maio. A doação só pode ser feita por quem optar pelo modelo completo da declaração, já que a versão simplificada não permite essa destinação.
