A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras de energia do país, o que reduzirá as contas de luz. A medida foi tomada para atender a Lei 14.385, que determina a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia. Uma das empresas que reduzirão suas tarifas é a Enel Rio, que atende 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Com a decisão, os valores cobrados a mais serão descontados dos reajustes tarifários, em favor do consumidor. Desde a última quarta-feira (13), quando a medida passou a valer, os clientes da Enel contam com uma uma redução de 4,22% sobre as tarifas em vigor. Entre os consumidores residências, a queda chega a 4,34%. A decisão sobre as tarifas aplicadas pela Light, que atende a 31 municípios do Rio, foi adiada devido a uma liminar judicial.
Além da Enel Rio, outras nove distribuidoras de energia elétrica tiveram as tarifas revisadas, são elas: Ebo (-5,26%), CPFL Santa Cruz (-2,32%), CPFL Paulista (-2,44%), Esse (-4,47%), Enel CE (-3,01%), Coelba (-0,5%), Cosern (-1,54%), Celpe (-4,07%) e Sulgipe (-4,88%). No total, será usado um saldo de quase R$ 48 bilhões em créditos tributários, decorrente de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.
No Centro-Oeste, as empresas Energisa Mato Grosso do Sul (EMS) e Energisa Mato Grosso (EMT) tiveram as revisões adiadas porque a Receita Federal ainda não liberou seus créditos. Assim como elas, a revisão das tarifas da Equatorial Alagoas também não aconteceu em decorrência de uma liminar judicial.
A Aneel informou que os cálculos das distribuidoras que ainda não fizeram seus processos tarifários em 2022 serão apresentados no momento de reajuste ou revisão de cada empresa.
Com informações do jornal O Dia.
