Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de Cabo Frio, junto da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou uma ação de fiscalização na Rua do Carmo, no bairro Jacaré, após receber denúncia sobre uma construção irregular em uma servidão pública. A operação contou com o apoio da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e da Guarda Civil Municipal.
No local, as equipes constataram a execução de fundações para a construção de unidades habitacionais tipo quitinete em área de servidão, caracterizando ocupação irregular de bem público. Durante a vistoria, foi identificado ainda o rompimento de tubulações que abasteciam imóveis vizinhos, ocasionando danos à infraestrutura existente.
Diante da irregularidade, os responsáveis foram notificados, e as atividades da obra foram imediatamente paralisadas, com a determinação de recomposição dos danos causados à rede e às moradias vizinhas.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, a fiscalização ambiental é realizada de forma contínua no município, visando o ordenamento urbano e a preservação das áreas protegidas. “Nosso papel é garantir o cumprimento da legislação e proteger as áreas públicas e de preservação ambiental, garantindo também o bem-estar da população. Toda construção precisa respeitar os trâmites legais e as normas ambientais, especialmente quando se trata de áreas de uso comum, como as servidões”, destacou.
Denúncias sobre irregularidades ambientais podem ser enviadas à Secretaria de Meio Ambiente pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 3199-1313.
