O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu, na última segunda-feira (23), o concurso para soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). A deliberação foi motivada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta a reserva de apenas 10% das vagas para candidatas mulheres.
A lei estadual do Rio de Janeiro permite que o secretário de Polícia Militar defina “o percentual de inclusão de pessoal do sexo feminino, de acordo com as necessidades da corporação”.
Com base nessa legislação, o edital oferecia 200 vagas para mulheres num total de 2 mil vagas. Segundo a PGR, essa norma viola a Constituição Federal, que prega isonomia e proíbe discriminação por sexo.
Essa não é a primeira vez que o ministro Zanin se envolve em decisões similares. No mês de setembro, ele já havia suspendido o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal após o Partido dos Trabalhadores (PT) acionar o STF, também questionando o limite de 10% de participação feminina no efetivo da corporação.
O concurso da PMERJ já enfrentava problemas antes da decisão do STF. As provas objetivas, inicialmente aplicadas em 27 de agosto, foram anuladas devido a irregularidades na execução contratual por parte do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento (Ibade), empresa contratada para organizar o certame.
Uma nova banca organizadora estava em processo de seleção.
Com a atual decisão do STF, qualquer etapa do concurso, incluindo a aplicação de novas provas, fica paralisada até uma decisão final da corte. O governador Cláudio Castro expressou o desejo de aplicar novas provas ainda em 2023, mas essa perspectiva agora depende do veredito do Supremo.
O RC24h entrou em contato com a PMERJ e aguarda um posicionamento sobre.
Nota de repúdio
O Ibade publicou uma nota de repúdio às sanções impostas e confirmou que vai recorrer. Segundo o instituto, a anulação das provas não possui fundamentação que justifique tal medida, violando princípios de ampla defesa e devido processo legal.
Assim, a discussão sobre a reserva de vagas para mulheres em concursos da Polícia Militar continua a gerar controvérsia e agora aguarda uma decisão final do STF para determinar os próximos passos do concurso da PMERJ.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
