Na sessão desta terça-feira (8), os vereadores aprovaram o parecer favorável referente ao projeto de lei de minha autoria, que ajuda a simplificar atos administrativos no curso da prestação do serviço público. O Projeto de Lei 107/2021, aceito pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito do Poder Legislativo e da Administração Municipal direta e indireta. O projeto suplementa as normas gerais da Lei Federal no 13.726, de 8 de outubro de 2018.
Com a rotina acelerada vivemos preocupados cada vez mais com nossas responsabilidades. Em muitos setores os processos são lentos, sendo necessário a simplificação e desburocratização no serviço público. As normas estabelecidas no PL dispensam, por exemplo, reconhecimento de firma, autenticações e outras medidas.
Durante a sessão, também falei sobre a chegada do Polo de Desenvolvimento e seus benefícios para o município. Hoje a Comsercaf paga aluguel no prédio onde está a sua sede. Estive conversando com o presidente, Heitor Fonseca, e existe um planejamento para a nova sede da autarquia ser neste Polo de Desenvolvimento, gerando economia para os cofres públicos. Um empresário de Cabo Frio também sinalizou o interesse de instalação de uma empresa de montagem de bicicletas no espaço. A conversa ainda está no início, mas é muito bom saber que as ações já estão gerando bons frutos e planejamento.
Outro assunto importante que tratamos foi a moeda social Itajuru. Este é um fato que vai mudar a vida das pessoas, gerando emprego, mudando o atual cenário na nossa cidade. O projeto piloto tem o objetivo de levar o modelo econômico para promover o desenvolvimento das comunidades cabo-frienses e deve começar pelo Manoel Corrêa. A iniciativa pode mudar a realidade socioeconômica destes locais, beneficiando famílias de baixa renda e o comércio. O projeto ainda não está nas ruas, mas eu já estou sendo cobrado por moradores de outras comunidades.
*Davi Souza é empresário, vereador pelo PDT e líder de governo na Câmara de Cabo Frio.
