Nesta quinta-feira (5), o UOL divulgou matéria dizendo que o município “usou milhões de reais repassados pelo Ministério da Saúde para pagar salários ao longo deste ano. O dinheiro deveria ser empregado em tratamentos de câncer e cardiológicos. Recursos foram liberados sem análise técnica, em até 24 horas e em processos que ferem a legislação e princípios da Constituição”. Além disso, “R$ 55,4 milhões para pagar a folha integral do pessoal da saúde — o que é vedado pelo Ministério da Saúde — e para comprar 300 mil aventais.
Os recursos deveriam ser usados em tratamentos cardiológicos, oncológicos, ortopedia, colostomia, diabete, hipertensão e exames radiológicos.
“O UOL seguiu o dinheiro e descobriu que nenhum centavo foi destinado para isso”.
REPASSE A JATO
Em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde enviou R$ 55,4 milhões para Cabo Frio. O repasse saiu a jato.
O aval para a verba foi dado cinco dias após a prefeita Magdala Furtado (PV) se reunir com a ministra Nísia Trindade — dez dias depois, o dinheiro já estava na conta do município.
A portaria autorizava apenas R$ 4,6 milhões — R$ 51 milhões a menos do que foi enviado.
Desde o início do mandato, Lula se reuniu individualmente com oito prefeitos, e Magdala era um deles. Um dia após o encontro, ela trocou o PL (de Bolsonaro) pelo PV e ganhou o apoio do PT para a reeleição.
A prefeitura usou o valor para comprar 300 mil aventais e pagar integralmente a folha de pessoal da saúde.
Pelas regras do ministério, o dinheiro só poderia ser usado para pagar funcionários que atuam em exames e cirurgias de média e alta complexidades (399 pessoas).
O volume de aventais impermeáveis, previsto para três meses de uso, custou R$ 1,1 milhão e foi adquirido da DPNT Comércio e Distribuição, “empresa prateleira” que registrou 19 atividades na Receita.
A prefeita Magdala inchou a área da saúde do município de cargos comissionados (sem concurso).
Levantamento ao qual o UOL teve acesso mostra que 4.453 pessoas compunham o quadro de funcionários da saúde quando Magdala assumiu, em julho do ano passado.
Segundo a prefeitura, constam atualmente na folha de pagamento da saúde 4.814 pessoas.
Os salários estão sendo pagos com atraso.
R$ 20 MILHÕES EM CURATIVOS
A prefeitura também alocou verba do Ministério da Saúde para comprar R$ 20,4 milhões somente em curativos. O pregão prevê a compra de 240 mil gazes e 10.800 curativos.
Cabo Frio tem quatro hospitais de porte médio e duas UPAs e não é considerada uma cidade-polo que recebe pacientes de outros municípios.
O pregão foi aberto no dia 31 de julho, chegou a ser cancelado pela prefeitura, mas foi retomado a três meses da campanha eleitoral.
Uma das concorrentes contestou o edital da licitação e alegou que há restrição de competitividade.
Segundo a empresa, “diversos itens” do edital “estão claramente direcionados a determinadas marcas específicas”.
“Tal situação é evidenciada pela reprodução fiel das descrições utilizadas por fornecedores dessas marcas, restringindo, assim, a competitividade do certame”, afirmou.
A empresa também aponta para a “possível aquisição de produtos de baixa qualidade ou procedência duvidosa”.
A prefeitura justifica a compra de 240 mil curativos dizendo que existem “132 pacientes em tratamento de pele e feridas” e que há uma “demanda reprimida”.
A Secretaria de Saúde de Cabo Frio contestou o argumento da empresa e declarou que “não há qualquer direcionamento de marcas, mas, sim, especificações de requisitos mínimos”.
A pasta registrou ter feito “um vasto trabalho técnico para garantir a saúde do paciente”.
Prestação de contas
O Ministério da Saúde informou que estados, Distrito Federal e municípios prestam contas das verbas repassadas por meio do chamado RAG (Relatório Anual de Gestão).
O documento “apresenta os resultados alcançados e é submetido à aprovação dos Conselhos de Saúde”.
“A cada quatro meses, os municípios devem apresentar relatórios detalhados ao Conselho Municipal de Saúde e à população, em audiências públicas, conforme a Lei Complementar número 141/2012”, informou a pasta.
A Saúde também disse que acompanha a prestação de contas dos municípios pelo Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde).
“Em eventual detecção de impropriedades ou irregularidades na destinação de recursos públicos federais, o Ministério da Saúde pode instaurar procedimentos de ressarcimento ao erário”, afirmou.
O ministério também afirmou que a fiscalização dos repasses é compartilhada pelo Poder Legislativo, Tribunais de Contas, o sistema de auditoria do SUS, o controle interno e os conselhos de saúde.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura disse que “todos os questionamentos sobre o uso da verba do Governo Federal enviada à Cabo Frio foram respondidos durante a CPI da Saúde realizada na Câmara Municipal. A verba poderia ser utilizada tanto para a folha de pagamento dos funcionários da Média e Alta Complexidade, como também para a compra de material hospitalar”.
