O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia formal contra Tatiana Corrêa Telles Pugsley, responsável pela agência Eureka Viagens e Turismo, sediada em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Ela é acusada de praticar o crime de estelionato, conforme previsto no artigo 171 do Código Penal.
A denúncia foi apresentada pela promotora Renata Neme Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Investigação Penal Territorial – Núcleo Niterói. No documento, o MPRJ destaca que Tatiana não preenche os requisitos legais para acordos de não persecução penal, já que possui diversos inquéritos em andamento por crimes semelhantes, evidenciando uma reiteração criminosa. Além disso, a acusada não apresentou confissão formal e circunstanciada dos delitos.
O caso veio à tona após mais de 50 pessoas de diferentes cidades do país, incluindo São Gonçalo, Niterói, Itaboraí e Senador Canedo (GO), denunciarem terem sido vítimas de um suposto golpe aplicado pela agência. Os clientes relataram que pagaram antecipadamente por pacotes internacionais completos, com passagens aéreas, hospedagens e ingressos, mas às vésperas da viagem ou já no destino, descobriram que as reservas não existiam, os vouchers eram falsos ou os bilhetes haviam sido cancelados por falta de pagamento.
Entre os casos mais graves estão famílias impedidas de embarcar no aeroporto e turistas barrados em parques temáticos de Orlando, nos Estados Unidos, ao apresentarem ingressos já utilizados por outras pessoas meses antes.
O Ministério Público também solicitou a atualização da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) da denunciada e deixou claro que eventuais omissões não configuram arquivamento tácito, podendo a denúncia ser aditada futuramente, se necessário.
Com o oferecimento da denúncia, o caso agora aguarda o recebimento pela Justiça, o que poderá levar à abertura de uma ação penal contra Tatiana.
Procon interdita agência
A denúncia do MPRJ ocorre na mesma semana em que o Procon de Cabo Frio interditou oficialmente a Eureka Viagens e Turismo. A medida, tomada na última terça-feira (22), determina que a agência suspenda todas as atividades, inclusive nas redes sociais, sob pena de desobediência.
A decisão é resultado de um processo administrativo instaurado em maio, após o recebimento de diversas reclamações formais.
A Secretaria de Turismo de Cabo Frio já havia protocolado, no início de junho, um pedido de suspensão do registro da empresa no Cadastur — sistema do Ministério do Turismo que reúne prestadores de serviços turísticos. Além disso, a Secretaria Municipal de Fazenda não encontrou alvará de funcionamento ativo em nome da agência.
Durante a apuração, os agentes do Procon percorreram diversos endereços ligados à Eureka Viagens, sem sucesso na localização de uma sede física. A atuação da empresa era realizada majoritariamente pelas redes sociais, especialmente o Instagram.
