A busca por reparação de milhares de clientes da GAS Consultoria, empresa de Glaidson Acácio dos Santos, o “faraó dos bitcoins”, vem chacoalhando o sistema judiciário brasileiro. Nas últimas semanas, decisões no Paraná e em São Paulo determinaram, pela primeira vez, o arresto de criptomoedas pertencentes ao grupo em empresas no exterior. Também há pedidos do gênero no Rio, ainda sem desfechos favoráveis conhecidos. O bloqueio diretamente nas exchanges — como são chamadas as plataformas de compra e venda desse tipo de ativo — estrangeiras é visto por especialistas como uma medida pouco usual, que pode, inclusive, criar jurisprudência para outros processos que envolvam criptoativos armazenados fora do país.
Em uma única ação, o juiz Marcel Ferreira dos Santos, da 3ª Vara Cível de Maringá, no Paraná, ordenou o sequestro de R$ 7,2 milhões associados à GAS em sete exchanges. “Da análise dos autos, extraem-se indícios de robustas irregularidades na atividade prestada pelas rés, havendo destacadas evidências de que se trata, de fato, de ‘pirâmide financeira’, notadamente pelo alto valor dos contratos e pelos vultosos rendimentos prometidos”, descreveu o magistrado na decisão. O processo é movido por um empresário seduzido pela oferta de lucro garantido de 10% ao mês, que o levou a fazer três aportes milionários entre dezembro de 2020 e abril do ano passado. Quatro meses depois, Glaidson foi preso no Rio pela Polícia Federal (PF), assim como outros comparsas, e os pagamentos mensais acabaram interrompidos em seguida.
“O primeiro caminho, em qualquer processo como esse, é o arresto cautelar. No início, para quem chega antes, isso pode funcionar. Depois, não mais. Quando bate zerado nas contas tradicionais, a gente apresenta à Justiça a alternativa seguinte, que é buscar as exchanges”, detalha o advogado Artêmio Picanço, especialista no setor de criptoativos e defensor de cerca de 300 clientes da GAS Consultoria, entre eles o empresário do Paraná.
No dia 18 de fevereiro, as sete empresas estrangeiras foram oficiadas pelo juiz. Duas delas são sediadas nos Estados Unidos, a Bittrex e a Poloniex, enquanto as restantes — PrimeBit, BitFinex, BitMex, BitStamp e Binance, esta última considerada a maior bolsa de criptoativos do mundo, cujo dono é um chinês — estão registradas em paraísos fiscais no Caribe, na África e na Europa, como as Ilhas Virgens Britânicas e Luxemburgo. Algumas não possuem sequer representação no Brasil, e ainda não há, no processo, nenhuma resposta por parte das exchanges. Ainda assim, a expectativa é de que a medida gere frutos.
“É preciso de um tempo até que os trâmites burocráticos corram, até por se tratar de um tema tão novo, e também por serem empresas situadas no exterior. Mas existem vários tratados internacionais que versam sobre essas questões, com normas contra lavagem de dinheiro, por exemplo. Se você pegar o próprio termo de uso da Binance, está lá que eles são obrigados a cumprir ordens judiciais. Então, acreditamos que isso será feito”, prevê Picanço.
*Com informações do Portal Extra
