A Casa de Edilson Duarte, localizada na Avenida Teixeira e Souza, em Cabo Frio, poderá ser demolida para dar lugar a um novo empreendimento comercial. O imóvel, que pertenceu ao educador, advogado, ex-prefeito e cronista, foi vendido pela família, e o atual proprietário solicitou autorização ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (CMUPAC) para a demolição.
Na reunião realizada no último dia 25, a maioria dos conselheiros votou a favor do pedido, deliberando pelo arquivamento do processo de tombamento aberto em 2024, pelo antigo secretário de Cultura, Márcio Lima Sampaio. Representantes das secretarias municipais e da Câmara de Vereadores se manifestaram a favor da demolição, enquanto o Iphan e o Inepac defenderam um estudo mais aprofundado para a preservação do imóvel.
Parecer técnico
De acordo com o arquiteto Sérgio Nogueira, atual diretor do Instituto Municipal do Patrimônio Cultural de Cabo Frio (Imupac) e ex-presidente do CMUPAC, não houve polêmica alguma. Ele explicou que existem três processos relacionados ao terreno: o de licença para construção de uma loja, que consequentemente exigiu o pedido de demolição da residência, e o de tombamento, aberto em julho de 2024.
O parecer técnico do Imupac, anexado ao processo, afirma que o pedido do antigo secretário não foi, de fato, um requerimento formal de tombamento, mas apenas uma solicitação de análise que ficou parada por meses.
Outro ponto levantado pelo parecer, foi que atualmente, o município já homenageia Edilson Duarte com uma das principais escolas públicas da cidade, localizada no Jardim Caiçara. Para o Imupac, essa seria a forma mais adequada de preservar sua memória.
O texto lista três justificativas principais para a demolição: ausência do cumprimento do rito processual previsto em lei, ausência de parecer técnico dentro do prazo da gestão que solicitou o pedido e ausência de valor arquitetônico ou histórico que justifique o tombamento.
“Diante do exposto, este Instituto manifesta-se contrário ao prosseguimento do presente processo de tombamento, em razão dos motivos aqui expostos na análise da edificação, e pelos seguintes motivos: 1. Ausência do cumprimento do rito processual, dentro de um lapso temporal considerável, em especial do art. 13 da Lei 303/81; 2. Ausência de parecer técnico do IMUPAC dentro do período de solicitação da gestão institucional que realizou o pedido; 3. Ausência de valor arquitetônico ou histórico que justifique tal medida”, diz o parecer.
Segundo Sérgio, a residência, possivelmente erguida na década de 1950, sofreu diversas alterações ao longo dos anos e não apresenta singularidade arquitetônica. “A edificação apresenta como elemento mais significativo o arco na fachada frontal, remetendo à arquitetura espanhola e mourisca, porém, tais características não configuram valor histórico que justifique a preservação. Ressalte-se, ainda, que o imóvel já havia sido anteriormente descartado como representativo pela própria família do Sr. Edilson Duarte”, diz o parecer.
O arquiteto defendeu ainda a necessidade de equilibrar preservação com desenvolvimento urbano. “E a gente não pode engessar. Preservando tudo que foi construído, a cidade vai ficar o quê? Totalmente engessada? E Cabo Frio tem um dos maiores índices de crescimento vegetativo. A população vai para onde? Vai começar a invadir áreas que são ambientais? Essa consciência é necessária ter, entendeu? Falta de conhecimento e responsabilidade achar que a gente pode tombar tudo”, afirmou.
Apesar do Iphan não defender o tombamento, o órgão pede um estudo maior antes da demolição, lembrando que construções de arquitetura simples têm grande valor histórico e social, muitas vezes superior às edificações de maior destaque.
Reação contrária
Lucas Muller, ex-vice-presidente do CMUPAC e representante da ONG Cabo Frio Solidária, defendeu que a Prefeitura deveria desapropriar a casa e transformá-la em espaço cultural. “A Casa Edilson Duarte não é só um prédio, é memória, história e identidade de Cabo Frio. Vamos levar o caso ao Ministério Público”, declarou.
