Os Cartórios de Registro Civil de Cabo Frio disponibilizaram uma plataforma digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet e o início de procedimentos de investigação de paternidade de forma online.
O sistema possibilita que pais façam o reconhecimento voluntário de filhos por meio digital e que mães iniciem pedidos de investigação de paternidade. A plataforma identifica registros de nascimento vinculados à mãe sem reconhecimento paterno e permite a inserção de dados do suposto pai.
O serviço é realizado por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, no endereço paternidade.registrocivil.org.br. O procedimento pode ser iniciado e concluído de forma online, sem necessidade de comparecimento presencial.
Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisa a documentação e dá andamento ao processo. Nos casos de indicação do suposto pai pela mãe, o procedimento é encaminhado ao Judiciário para investigação de paternidade.
Segundo dados apresentados pelos cartórios, mais de 180 crianças são registradas por ano em Cabo Frio apenas com o nome da mãe. Desde 2020, esse número ultrapassa 1,1 mil registros no município. Em nível nacional, mais de um milhão de crianças foram registradas sem o nome do pai no mesmo período.
O reconhecimento de paternidade garante registro de identidade civil e acesso a direitos como herança, pensão alimentícia e benefícios sociais.
O presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), Luis Carlos Vendramin Júnior, afirmou que a digitalização do serviço amplia o acesso ao reconhecimento de paternidade e contribui para a redução de registros sem identificação paterna.
De acordo com o órgão, o processo segue as mesmas exigências jurídicas do atendimento presencial, incluindo consentimento das partes envolvidas.
O sistema integra os serviços digitais dos Cartórios de Registro Civil e faz parte do processo de digitalização dos procedimentos de registro civil no país.
