Começou nessa segunda-feira (1º), em Cabo Frio, uma consulta pública sobre a proibição do uso de celulares pelos alunos nas escolas da rede municipal. A iniciativa, organizada pela Câmara Municipal, busca ampliar o debate sobre o tema, que envolve estudantes e toda a comunidade escolar.
O formulário está disponível na página inicial do site da Câmara. O resultado da consulta será avaliado e debatido pelos parlamentares, sendo consideradas possíveis sugestões. Os dados gerados serão entregues ao Executivo.
SOBRE O PL
O projeto de lei que dispõe sobre a proibição é de autoria do presidente do Legislativo, o vereador Miguel Alencar (União), e está em tramitação. Conforme o documento, os aparelhos não poderão ser utilizados dentro das salas de aula, fora das salas, quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais, ou em grupo na unidade escolar.
Ainda segundo o PL, o uso do celular e demais dispositivos eletrônicos, com finalidade pedagógica, continuará sendo permitido aos alunos quando autorizado, orientado e supervisionado pelo professor. E também é permitido o uso aos alunos portadores de deficiência ou com problemas de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio.
