Início Cabo Frio Câmara de Vereadores de Cabo Frio aprova Reforma Administrativa da Prefeitura

Câmara de Vereadores de Cabo Frio aprova Reforma Administrativa da Prefeitura

Projeto foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (4)

Em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que promove a Reforma Administrativa da Prefeitura. Entre os pontos principais, se destaca o Projeto de Emenda Substitutiva de autoria do vereador Josias, que retira do prefeito a prerrogativa de alterar, modificar, desmembrar, remanejar órgãos e secretarias da administração municipal sem prévia manifestação do Poder Legislativo. Em outras palavras, qualquer alteração da atual organização administrativa da prefeitura dependerá da edição de lei, sendo vedada a regulamentação dessa matéria por decreto.

Outro Projeto importante foi a Emenda Aditiva de autoria da vereadora Caroline Midore, referente à Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Municipal, transferindo a Superintendência de Defesa dos Animais e suas atribuições da Secretaria de Agricultura e Pesca para a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (SEMASA).

A Superintendência de Defesa dos Animais é composta pela Supervisão de Proteção aos Animais e pela Coordenadoria de Apreensão de Animais, da qual faz parte o Canil Municipal. Com a mudança, o controle e a operação das políticas públicas se tornarão mais eficientes, mais facilidades para buscar emendas parlamentares, além de promover mais facilidade de remanejar orçamentos, com recursos humanos mais disponíveis para a realização das suas atribuições.

“Este foi um grande avanço para o Município, pois são ajustes necessários para dar mais dinâmica e eficiência à gestão. A população deve estar muito orgulhosa do trabalho que está sendo realizado aqui na casa” – comentou o vereador Davi Souza.

A Câmara de Cabo Frio aprovou também, na sessão desta terça-feira (4), a indicação proposta pelo vereador Davi Souza, solicitando a reforma ou a compra de um novo trailer para a Guarda Municipal. Problemas estruturais foram identificados durante a visita do vereador na unidade, que fica na Praia do Forte.

“Após uma visita ao trailer da Guarda Municipal, na praça da Cidadania, notei a precariedade da estrutura que foi agravada pelas recentes chuvas. É neste local que nossos agentes de segurança passam seus plantões. Por isso, as articulações necessárias já foram iniciadas para melhorar essa situação o mais rápido possível” – afirmou Davi.

Durante a Sessão Ordinária, também foi aprovada a indicação cobrando a efetividade a lei municipal nº 2.705, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados das vias públicas da cidade. Moradores dos bairros Jardim Esperança, Itajuru, Guarani e São Cristóvão relataram grande dificuldade com os carros parados em cima das calçadas, obrigando os pedestres a passar no meio das ruas, o que coloca em risco a vida do cidadão.

“O abandono de veículos em vias públicas traz outros transtornos à população, como o risco à saúde pública, uma vez que viram sucatas a céu aberto. Em muitos casos, o lixo e a água acumulada dentro dos carros, atrai vetores de transmissão de doenças, incluindo o perigo da dengue.” – alertou o vereador.

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