Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio aprovaram dois importantes projetos que reforçam a transparência e a eficiência administrativa: o Projeto de Resolução 001/2025, que cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal, e o Projeto de Lei Complementar 001/2025, que reorganiza a estrutura administrativa da Câmara e reestrutura o setor de Controladoria-Geral do Legislativo.
Com a criação da Ouvidoria, uma iniciativa do presidente da Câmara, vereador Vagne Simão, a população contará com um canal direto para registrar denúncias, relatar casos de abuso de poder, apontar o mau funcionamento dos serviços públicos legislativos e administrativos, além de sugerir melhorias. A Ouvidoria também será responsável por encaminhar essas manifestações aos órgãos competentes, promovendo um diálogo mais próximo entre a sociedade e o Legislativo.
O novo canal de comunicação estará integrado à Controladoria-Geral do Legislativo, um setor reformulado como parte do projeto de reforma administrativa desenvolvido pela Mesa Diretora. Outros departamentos, como almoxarifado, patrimônio e setores contábeis, também passaram por reestruturação, garantindo a segregação de funções conforme o princípio constitucional e reforçando a transparência, eficiência e responsabilidade nos processos administrativos.
Para o presidente da Câmara, vereador Vagne Simão, a aprovação representa um avanço significativo na gestão do Legislativo. “A Câmara Municipal deve ser um exemplo de compromisso com a transparência e a eficiência. Hoje, estamos estruturando um órgão interno de controle que garante ainda mais alinhamento entre as ações da Casa e os interesses da população.”
Após a aprovação, os projetos foram enviados para a sanção do prefeito e já foram publicados no Diário Oficial do Município, na edição n° 1119, desta quinta-feira (16).
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
