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Câmara de Búzios aprova PL da cannabis medicinal

Projeto, de autoria do vereador Aurélio Barros (PATRI), segue para sanção do prefeito. Beneficiários serão preferencialmente os portadores de autismo e epilepsia refratária

A Câmara Municipal de Búzios aprovou, na sessão desta terça-feira (30), o Projeto de lei 93/2021, de acesso ao uso da cannabis medicinal, sob aplausos da assistência. O PL prevê a oferta pelo município de medicamentos à base de Cannabis Sativa, que contenham na fórmula as substâncias canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinoides da planta.

Os beneficiários da lei serão preferencialmente os portadores de autismo e epilepsia refratária. O medicamento deverá ser prescrito por profissional médico acompanhado do laudo das razões da prescrição.

“Das 92 cidades do estado do Rio de Janeiro, Búzios sai na frente quando o assunto é cannabis medicinal (…) Esse projeto é de todas as famílias que serão beneficiadas com o medicamento”, comemorou o autor do projeto, vereador Aurélio Barros (PATRI). O vereador também agradeceu todos os envolvidos na elaboração do projeto e sua aprovação.

A proposta também autoriza o município a adquirir medicamentos de entidades nacionais ou internacionais, que demonstrem capacidade de produção dos produtos à base de cannabis, adequada e segura à demanda institucional do órgão público. As despesas decorrentes da execução da lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

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