A Câmara Municipal de Búzios aprovou, na sessão desta terça-feira (30), o Projeto de lei 93/2021, de acesso ao uso da cannabis medicinal, sob aplausos da assistência. O PL prevê a oferta pelo município de medicamentos à base de Cannabis Sativa, que contenham na fórmula as substâncias canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinoides da planta.
Os beneficiários da lei serão preferencialmente os portadores de autismo e epilepsia refratária. O medicamento deverá ser prescrito por profissional médico acompanhado do laudo das razões da prescrição.
“Das 92 cidades do estado do Rio de Janeiro, Búzios sai na frente quando o assunto é cannabis medicinal (…) Esse projeto é de todas as famílias que serão beneficiadas com o medicamento”, comemorou o autor do projeto, vereador Aurélio Barros (PATRI). O vereador também agradeceu todos os envolvidos na elaboração do projeto e sua aprovação.
A proposta também autoriza o município a adquirir medicamentos de entidades nacionais ou internacionais, que demonstrem capacidade de produção dos produtos à base de cannabis, adequada e segura à demanda institucional do órgão público. As despesas decorrentes da execução da lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
