A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 176/2025, que cria uma multa para pessoas flagradas consumindo drogas ilícitas em locais públicos da cidade. O valor estabelecido é de 822 UPFMs (Unidades Padrão Fiscal do Município), o que corresponde a R$ 3.042,40 — considerando que cada unidade equivale a R$ 3,70.
A medida abrange qualquer forma de uso de substâncias ilícitas, incluindo fumar, inalar, injetar ou ingerir entorpecentes que causem dependência física ou psíquica, seguindo o que determina a legislação federal.
De autoria do vereador Felipe Lopes (DC), o projeto prevê que todo o dinheiro arrecadado com as multas seja direcionado ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão aplicados em programas de manutenção da atenção especializada ambulatorial e hospitalar.
Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para análise e possível sanção do prefeito.
