A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
De acordo com a PEC, não poderá haver redução salarial em razão da mudança na jornada. Regimes diferenciados, como a escala 12×36, serão mantidos, desde que respeitem a média semanal de 40 horas e os períodos de descanso previstos.
A mudança será implantada de forma gradual. Após a promulgação da PEC, haverá um período de transição de 14 meses para adaptação do setor produtivo.
Pelo cronograma aprovado, 60 dias após a promulgação, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após 12 meses dessa primeira etapa, o limite passará para 40 horas semanais.
No Senado, a proposta será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, seguirá para votação em dois turnos no plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores.
Caso o Senado aprove o mesmo texto aprovado pela Câmara, a PEC será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional. Se houver alterações, a proposta retornará para nova análise dos deputados.
