O cadastramento para o Programa Municipal Banco de Ração para Animais Domésticos foi aberto em Cabo Frio, por meio da Superintendência de Proteção Animal da Secretaria de Agricultura e Pesca. A medida é regulamentada pela Portaria SEAP nº 01/2026 e prevê arrecadação e distribuição de alimentos para cães e gatos no município.
O programa inclui recebimento e armazenamento de rações e outros alimentos destinados ao consumo animal, provenientes de doações feitas por pessoas físicas, empresas, órgãos públicos, projetos de patrocínio, apreensões legais e decisões judiciais. A distribuição será realizada pela Superintendência de Proteção Animal.
Conforme a Lei Municipal nº 4.590/2026, podem participar cuidadores e protetores independentes cadastrados que não recebam auxílio financeiro de programas municipais. Pessoas com transtorno de acumulação de animais também poderão ser atendidas mediante avaliação técnica da administração municipal.
Segundo a Superintendência, os alimentos arrecadados passarão por avaliação antes da distribuição, que ocorrerá conforme critérios de necessidade e disponibilidade. Os interessados devem realizar o cadastro por meio de formulário disponibilizado pela administração municipal. As regras e critérios do programa também podem ser consultados no Diário Oficial do município.
