Na sessão ordinária desta terça-feira (20) o vereador Roberto Jesus (MDB) afirmou que irá protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é apurar a aplicação das verbas destinadas ao combate à pandemia da Covid-19. O grupo irá avaliar ainda a transparência nos contratos e serviços feitos com recursos destinados ao enfrentamento da doença. O assunto deve ser debatido na sessão da próxima semana.
Na sessão do dia 9 de março, o parlamentar apresentou o Requerimento 041/2021, por meio do qual solicitou à Prefeitura a cópia dos contratos de aquisição dos respiradores que estão no Hospital Municipal de Tamoios. De acordo com as informações do ofício, os 10 aparelhos foram adquiridos em maio do ano passado, por meio de um contrato vigente por 180 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. O custo é de R$ 89 mil mensais.
“Os respiradores adquiridos à época para abastecer o Unilagos. Quando a unidade foi fechada foram levados para o Hospital de Tamoios, que está sem funcionar até hoje. Em outubro o contrato venceu e foi renovado por mais seis meses, período em que os aparelhos continuaram sem uso. Foi necessário que os vereadores solicitassem que esses fossem colocados em outro hospital para salvar vidas. O dever da Casa Legislativa é fiscalizar todo o gasto do erário público. Queremos dar uma resposta à população cabo-friense”, explicou o vereador.
Projeto de Lei suspende protesto de débitos inscritos na dívida ativa
Em sessão extraordinária também realizada nesta terça-feira (20) foi aprovado o Projeto de Lei 131/2021, de autoria do vereador Vinícius Corrêa. Com isso, ficam suspensos temporariamente os atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Município de Cabo Frio. A suspensão ocorrerá pelo período que durar o estado de calamidade pública decretado pelo Estado do Rio de Janeiro.
“Considerando o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19 e as medidas restritivas às atividades econômicas, onde muitos cidadãos passam por dificuldades financeiras e por isso estão inadimplentes com os tributos municipais, seria injusto acarretar mais ônus a essas pessoas. É preciso pensar na cidade como um todo, há a suspensão da cobrança em outras esferas e Cabo Frio precisa fazer o mesmo”, disse o vereador Vinicíus.
Com a aprovação, o projeto de lei segue para o Executivo.
