A vistoria obrigatória dos veículos que realizam transporte escolar em Cabo Frio será realizada entre esta quinta (30), no Terminal de Transatlânticos, e sexta-feira (31) na secretaria de Educação de Tamoios, das 9h às 16h. O procedimento, exigido por lei, é indispensável para que motoristas possam operar no ano letivo de 2025.
De acordo com o edital, os responsáveis pelos veículos devem apresentar a documentação exigida, incluindo carteira de habilitação na categoria “D”, atestado médico recente, comprovante de endereço, certidão negativa de feitos criminais e apólice de seguro contra riscos para passageiros.
Além disso, o veículo precisa atender a requisitos técnicos específicos, como a pintura de faixa horizontal amarela de 40 centímetros com o dístico “Escolar” em preto nas laterais e traseira, cinto de segurança em número correspondente à lotação, instalação de luz de freio elevada (break light) e dispositivos que limitem a abertura das janelas a 10 centímetros.
Outros critérios técnicos incluem a presença de lanternas de luz branca, fosca ou amarela na parte dianteira superior, e de luz vermelha na parte traseira superior, além de fecho interno de segurança nas portas e equipamento registrador de velocidade e tempo. Para veículos como Kombis, é obrigatória a instalação de uma grade tubular no interior para separar o compartimento traseiro do espaço destinado aos passageiros. Todos os requisitos seguem normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Josias da Swell, o objetivo da vistoria é garantir a segurança dos estudantes e a organização do transporte escolar no município. “Os veículos que não passarem pela vistoria não poderão trabalhar até se regularizarem. Já a partir do início das aulas, nossa fiscalização estará nas ruas. Este é mais um passo importante no ordenamento da nossa cidade. Todos podem e devem trabalhar, mas de forma ordeira e com segurança”, destacou.
Os motoristas que não comparecerem ou tiverem seus veículos reprovados estarão sujeitos a penalidades, como suspensão ou cancelamento da licença, além de outras sanções previstas na legislação municipal. A vistoria é obrigatória e deve ser realizada semestralmente.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
