Cabo Frio publicou o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), com vigência até 2034. O documento foi instituído pela Lei nº 4.640, de 6 de fevereiro de 2026, e publicado no Diário Oficial do Município em 3 de junho. O plano passa a orientar ações, programas e investimentos relacionados à segurança pública municipal, com base em metas, indicadores e planejamento de longo prazo.
A elaboração do documento foi baseada em dados produzidos pelo Observatório Municipal de Segurança Pública e contou com reuniões envolvendo diferentes secretarias municipais.
O PMSPDS foi desenvolvido com assessoramento do Ministério da Justiça e do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), seguindo diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Cabo Frio está entre os 20 municípios selecionados pelo Governo Federal para implantar um observatório local de segurança pública. A iniciativa contribuiu para a elaboração do plano por meio de capacitações, reuniões técnicas e apoio metodológico.
O documento está estruturado em nove eixos estratégicos e prevê ações voltadas à redução da violência e ao fortalecimento de medidas preventivas. Entre as iniciativas previstas estão a ampliação do monitoramento urbano, o uso de dados para orientar o policiamento, ações de enfrentamento à violência contra a mulher, medidas voltadas à segurança nas escolas, intervenções no trânsito e o fortalecimento da Guarda Civil Municipal.
O secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, destacou a importância do planejamento para o setor.
“O plano permite que o município planeje a segurança a longo prazo, com base em dados e prioridades bem definidas. Além disso, é fundamental para garantir acesso a recursos federais e ampliar os investimentos na área. Já avançamos na modernização da Guarda Civil Municipal, na implantação de sistemas de monitoramento e na aquisição de equipamentos, como rádios. Também incorporamos quadriciclos, drones e armamentos de baixa letalidade, para os quais já contamos com autorização do Exército. Paralelamente, seguimos fortalecendo a formação continuada dos agentes, com cursos e capacitações realizados praticamente todos os meses, o que contribui diretamente para o aprimoramento da atuação dos profissionais”, afirmou.
O inspetor-geral da Guarda Civil Municipal, Ângelo do Amaral, falou sobre os impactos do plano para a corporação.
“Com o plano, a Guarda passa a atuar de forma mais organizada e integrada com outros órgãos, além de ampliar o foco na prevenção. A partir dos dados levantados, temos um direcionamento mais claro sobre onde queremos chegar, quais indicadores precisam ser aprimorados e quais são as principais demandas a serem enfrentadas. O documento também estabelece metas específicas para a atuação da Guarda, especialmente no combate aos delitos de menor potencial ofensivo, sem deixar de contribuir preventivamente em situações mais graves”, destacou.
O coordenador do Observatório Municipal de Segurança Pública, inspetor-adjunto Raphael Peixoto, afirmou que o plano foi elaborado com base em dados e reuniões realizadas com diferentes setores da administração municipal.
“O documento foi elaborado a partir de um diagnóstico detalhado, baseado em dados e em uma série de reuniões com diferentes setores da Prefeitura. Esse processo permitiu reunir informações, identificar os principais desafios e estruturar o plano de forma consistente, refletindo a realidade do município”, explicou.
A íntegra do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social pode ser consultada no Diário Oficial do Município publicado em 3 de junho de 2026.
