A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cabo Frio realizará entre os dias 20 e 29 de maio de 2026 a vistoria anual obrigatória da frota de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – Táxi.
A vistoria será realizada no Terminal de Ônibus de Turismo (TOT), localizado na Avenida Wilson Mendes, no bairro Jacaré, das 9h às 12h e das 14h às 16h30.
Os taxistas e motoristas auxiliares deverão comparecer conforme o cronograma definido de acordo com o número de ordem do veículo.
Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Kiko Jorge, a vistoria é uma ferramenta voltada à regularização do serviço de transporte individual.
“A vistoria vai além de uma exigência legal. Ela representa o compromisso do município com a segurança dos passageiros, a valorização dos profissionais que atuam de forma regular e a melhoria contínua da mobilidade urbana em Cabo Frio. Um serviço de táxi bem estruturado também fortalece o turismo e a imagem da cidade”, destacou.
Para realizar o procedimento, os interessados deverão apresentar os documentos originais acompanhados de cópias:
Cartão de ponto do autorizatário e auxiliar;
Taxa de vistoria;
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) 2025;
Certificado de Segurança Veicular para veículos com GNV;
Comprovante de pagamento do ISS 2026;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do autorizatário e auxiliar;
Comprovante atualizado de residência;
Certificado de conclusão do Curso de Transporte Individual de Passageiros – Táxi, conforme resolução do Contran.
Também serão aceitos como comprovantes de residência contas de consumo, contrato de locação, carnê de IPTU, fatura de cartão de crédito, boletos bancários e outros documentos emitidos nos últimos 90 dias.
A Secretaria de Mobilidade Urbana informou que a ausência de documentos exigidos ou irregularidades na adesivação impedirá a realização da vistoria.
Cronograma da vistoria
20 de maio: veículos de número 1 a 50;
21 de maio: veículos de número 51 a 100;
22 de maio: veículos de número 101 a 150;
25 de maio: veículos de número 151 a 200;
26 de maio: veículos de número 201 a 250;
27 de maio: veículos de número 251 a 300;
28 de maio: veículos de número 301 a 312;
29 de maio: repescagem.
O não comparecimento dentro do prazo poderá acarretar sanções previstas na legislação vigente, além da suspensão da atividade até a regularização.
Os autorizatários impossibilitados de comparecer nas datas previstas deverão encaminhar justificativa formal à Secretaria e solicitar prorrogação do prazo até o dia 20 de junho de 2026.
