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CABO FRIO/ Câmara promove debate sobre Plano Diretor

Por cerca de três horas, os integrantes do Executivo explanaram o processo de atualização do Plano. O documento regulamenta e permite o ordenamento de espaços habitáveis em todo o município

A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou na manhã desta quinta-feira (6) um debate sobre a minuta do Plano Diretor. A iniciativa foi do presidente da casa, Miguel Alencar (DEM) e teve participação do prefeito José Bonifácio (PDT).

Também estiveram presentes os vereadores Alexandre da Colônia (DEM), Davi Souza (PDT), Douglas Felizardo (Avante), Jean da Autoescola (PL), Josias da Swell (PL), Léo Mendes (DC), Rodolfo de Rui (SD), Thiago Vasconcelos (Avante) e Vinícius Corrêa (PP); a procuradora da Câmara, Cida Porto; a secretária de Planejamento e Desenvolvimento, Dhanyelle Garcia; o secretário adjunto de Assuntos Urbanísticos, Rafael Trindade e outros integrantes da equipe do Planejamento. Representantes dos parlamentares Oseias de Tamoios (PDT) e Roberto Jesus (MDB) também participaram da reunião.

Por cerca de três horas, os integrantes do Executivo explanaram o processo de atualização do Plano, instrumento de desenvolvimento municipal que abrange aspectos sociais, econômicos, ambientais e físicos. O documento regulamenta e permite o ordenamento de espaços habitáveis em todo o município. A última atualização do documento aconteceu em 2006. De acordo com o Estatuto Municipal, Lei Federal Nº 10.257/01 e Constituição, é necessário que o plano passe por revisão a cada dez anos.

Desde 2019, estão sendo feitos encontros com o executivo e o legislativo, imprensa, sociedade civil, segmentos da área urbana e rural de Cabo Frio, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consultas à população cabo-friense. O objetivo é promover debates sobre a importância da construção conjunta de um documento que vai nortear o desenvolvimento de Cabo Frio pelos próximos 10 anos.

A minuta em elaboração está disponível no site da Prefeitura. O documento está em sendo analisado pelo prefeito. Após esta fase, será enviado à Câmara por meio de projeto de lei para instituição do plano, assim como as leis complementares, onde passará por apreciação dos vereadores.

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