O município de Cabo Frio propôs, em reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) na quinta-feira (6), solicitada pela ONG Viva Nossa Lagoa e por pescadores da Lagoa de Araruama, uma fiscalização conjunta e apresentou uma minuta de lei para preservação da Faixa de Proteção Natural (FPN).
Temas como a degradação da lagoa, a pesca ilegal e a necessidade de fiscalização foram discutidos no encontro. A prefeitura apresentou ações realizadas nos últimos 30 dias e propôs a fiscalização das comportas, começando pelo bairro Palmeiras. A iniciativa prevê a participação de técnicos de diferentes áreas, tanto do poder público municipal quanto de órgãos externos, para verificar se as comportas estão operando conforme o indicado pela concessionária responsável.
A minuta de lei que estabelece regras para a instalação de empreendimentos situados na borda e na Faixa de Proteção Natural da Lagoa de Araruama foi elogiada publicamente pelo procurador da República, Leandro Mitidieri. Segundo ele, os municípios já seriam notificados para que dessem atenção aos novos empreendimentos a fim de proteger a faixa marginal da lagoa, e Cabo Frio demonstrou comprometimento e iniciativa ao elaborar a minuta em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente.
Além dessas medidas, foram anunciadas ações do prefeito de Cabo Frio, Serginho (PL), voltadas para a dragagem da lagoa e a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Praia do Siqueira. Para isso, a prefeitura destinou um terreno ao lado da estação, possibilitando um avanço inédito na infraestrutura sanitária do município.
“Foram décadas de erros, e não podemos mais errar ou atrasar. Esta minuta de lei representa um passo importante para garantirmos um futuro sustentável para nossa cidade e para toda a região”, destacou Jaiton Nogueira, secretário de Meio Ambiente.
