Com o fim do auxílio emergencial no mês passado e a implantação do controverso Auxílio Brasil, 44.598 famílias de Cabo Frio estão desassistidos pelo Governo Federal. A informação foi publicada pelo vereador do Rio de Janeiro Lindbergh Farias (PT).
De acordo com os dados informados pelo ex-Senador, 55.446 famílias no município recebiam o auxílio emergencial, enquanto os beneficiários do Auxílio Brasil são 10.848.
Para ter acesso ao Auxílio Brasil, o cidadão deve estar cadastrado no CadÚnico. De acordo com a Prefeitura, 25.260 famílias cabo-frienses estão inseridas neste Cadastro, sendo 10.890 beneficiárias do extinto Bolsa Família.
Segundo o Governo Federal, os beneficiários do Bolsa Família não precisam fazer qualquer cadastro para receber o Auxílio Brasil.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que “ao município, por meio da secretaria de Assistência Social, cabe a responsabilidade da realização das entrevistas sociais e a atualização do Cadastro Único”.
“Todos os dados levantados são enviados ao Governo Federal que é quem faz a seleção dos beneficiários”, conclui a nota.
Para se cadastrar no CadÚnico, o interessado deve procurar a unidade mais próxima do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Do Bolsa Família ao Auxílio Brasil
O Programa Bolsa Família considerava como famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda mensal de até R$ 89 por pessoa. Esse valor foi reajustado para R$ 100, de acordo com o decreto publicado pelo governo para criação do Auxílio Brasil.
Já a situação de pobreza, definida antes por renda de até R$ 178 por pessoa subiu para R$ 200.
Em entrevista ao programa de rádio A Voz do Brasil, o ministro da Cidadania, João Roma, disse que, além de contemplar os beneficiários do Bolsa Família, o objetivo do Auxílio Brasil é zerar a fila que havia para o antigo programa.
“Vamos buscar zerar a fila. Todos aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal e são elegíveis ao programa, por se enquadrarem nas faixas de pobreza e extrema pobreza, serão incorporados. Já em dezembro a previsão é de que o pagamento chegue a 17 milhões de famílias”, afirmou Roma.
Queda constante de beneficiários
Em 2020, no lançamento do auxílio emergencial, o pagamento chegou a 68,2 milhões de pessoas no país. Em 2021, o universo foi reduzido, e o benefício foi pago a 39,3 milhões de cidadãos, uma queda de 42,37%. Agora, são 14,6 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.
O Portal RC24h procurou o Ministério da Cidadania para saber se o Governo Federal prevê algum auxílio para as quase 25 milhões de famílias que deixaram de receber suporte do Estado e qual a previsão para a ampliação do Auxílio Brasil.
O Ministério da Cidadania nos respondeu com a nota disponível na íntegra abaixo.
O Ministério da Cidadania trabalha sistematicamente para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população em situação de vulnerabilidade no país. É compromisso desta gestão ampliar de forma contínua o alcance das políticas socioassistenciais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica.
Para tanto, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, aprimorar a porta de acesso dos cidadãos aos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil, o novo programa permanente do Governo Federal.
O Auxílio Brasil estabelece critérios que fortalecem a rede de proteção social e criam oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho leva em conta uma série de programas já existentes, integrando de forma eficiente e inovadora as políticas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e emprego, garantindo renda básica às famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza.
As pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF) migraram automaticamente para Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento. São mais de 14,5 milhões de famílias atendidas, o que representa um repasse da ordem de R$ 3,5 bilhões neste mês. A folha de pagamento pode ser consultada na íntegra neste link.
Em dezembro, o número passará para 17 milhões, o que corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera. O atendimento alcançará mais de 50 milhões de brasileiros ou um quarto da população.
Como o Bolsa Família, é possível receber o Auxílio Brasil desde que essa pessoa que recebia o Auxílio Emergencial esteja no Cadastro Único e se enquadre na faixa de renda do novo programa, conforme detalha o ministro João Roma, em entrevista disponível neste link.
Para efetuar a inscrição no Cadastro Único, o cidadão deve verificar onde é feito cadastramento na cidade onde ela mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos equipamentos socioassistenciais do SUAS, notadamente os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único e do extinto Bolsa Família (PBF).
Importante lembrar que a inscrição no Cadastro Único não resulta na imediata concessão de benefícios que utilizam a base de informações desse banco de dados. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.
No Auxílio Brasil, por exemplo, serão priorizadas famílias a partir de critérios baseados num conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com mais precisão as situações de vulnerabilidade social e econômica, conforme estabelece o Decreto nº. 10.852/2021.
As informações sobre o funcionamento do novo programa podem ser consultadas nos FAQs publicados no link.
Luiz Felipe Rodrigues
Bacharel em Jornalismo e pós-graduando em Ciências Políticas.
Repórter do Portal RC24h desde 2020, atuou como repórter do g1 da InterTV - Afiliada Rede Globo e na Rádio Costa do Sol FM.
