A Prefeitura de Búzios realizará, na próxima terça-feira (25), uma reunião com moradores do bairro da Ferradurinha, com o intuito de iniciar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no local. A reunião acontece na Rua Caminho da Ferradurinha, nº 23, na casa da Senhora Linda, às 18h30. Neste primeiro momento, será efetuada a regularização dos moradores das ruas Caminho da Ferradurinha e Alcídia Antunes Fernandes.
Na reunião, os técnicos da Subcoordenadoria de Habitação explicarão como funciona o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município, quais benefícios os moradores terão e quais documentos são necessários para a realização do cadastro, além de fornecer os dados e o telefone para contato.
No mês de março, uma equipe da Habitação fez um levantamento da ocupação e infraestrutura existentes na localidade e foram identificados três (3) conjuntos de ocupações denominados grupos a serem regularizados através do processo do REURB.
O processo de REURB é um procedimento instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017, com o objetivo de garantir vários direitos aos moradores dos bairros que foram ocupados de forma informal ou irregular, assegurando o direito até o título de propriedade (RGI). Com a regularização fundiária, vários benefícios serão assegurados aos moradores.
Entre eles estão:
- Direito ao título de propriedade Matrícula (RGI) segurança jurídica para as famílias que antes só possuíam a posse de sua casa.
- Direito a transmitir de forma legal (Doação) para seus familiares.
- Direito a obter empréstimo bancário tendo como garantia a sua casa legalizada.
- Valorização do patrimônio das famílias beneficiadas.
- Reconhecimento pelo poder público da Legalização da sua casa dentro do bairro com identificação das Ruas, Quadras e lotes.
- Levando infraestrutura através de obras públicas.
