A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, realizou nesta terça-feira (3) o pagamento do Auxílio Defeso Sardinha Municipal referente ao exercício de 2025.
O Auxílio Defeso tem como objetivo garantir suporte financeiro durante o período em que a pesca da sardinha é suspensa para preservação da espécie, fortalecendo a atividade pesqueira local e promovendo sustentabilidade.
Ao todo, 91 pescadores foram considerados aptos a receber o benefício. Cada família recebeu R$ 4.863,00, valor correspondente aos três meses do período de defeso, compreendido entre 1º de outubro de 2025 e 28 de fevereiro de 2026, conforme determina a Lei Municipal nº 1.011/2014.
Para participar do programa, os pescadores precisaram comprovar residência no município, possuir Registro Geral da Pesca (RGP) atualizado, apresentar licença de pescador profissional regularizada, documentação da embarcação e declaração de não recebimento de outro benefício social.
