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Búzios ouve a população para esclarecer dúvidas sobre o Plano Plurianual a partir desta quarta (7)

Consulta popular vai durar sete dias, terminando na próxima quarta-feira (14). Também tem como intuito ouvir propostas dos munícipes

Teve início em Armação de Búzios nesta quarta-feira (7) uma consulta popular para discutir propostas e esclarecer dúvidas acerca do Plano Plurianual (PPA) do município. Ação vai acontecer todos os dias durante uma semana, sendo concluída na próxima quarta-feira (14).

Serão apresentadas as propostas já recebidas pelo Executivo, via formulário de participação, bem como sugestões feitas pelos participantes ao responder a ficha de perguntas.

O formulário, onde a população deve informar sobre quais áreas de interesse público classificam como prioritárias, como educação e saúde, deve ser preenchido no site da prefeitura de Búzios. Por conta da pandemia de COVID-19, a consulta será realizada de forma online, onde será possível o envio de sugestões por meio dos questionários disponibilizados.

As sugestões serão encaminhadas para análise e a Secretaria da Administração deverá compilar as informações finais e colaborar com a Secretaria da Fazenda na adequação de valores para a execução das propostas. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o horizonte de quatro anos.

A consulta pública tem como objeto:

– Possibilitar a participação popular na definição dos programas e ações do Município para os próximos quatros anos; – Informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas; – Transparência da gestão pública; -Cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (previstas nos artigos 9º, § 4º e 48, § único da lei complementar 101 de 2000) e artigo 7º da Lei Orgânica Municipal.

As discussões dessas diretrizes são importantes para o crescimento responsável da cidade e transparência, em seguida, será feita a elaboração do projeto de lei do PPA 2022/2025, previsto para ser encaminhado à Câmara Municipal para votação e apreciação dos Vereadores.

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