A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, informa que está aberto o período de recadastramento do Programa de Assistência Universitária UniBúzios, conforme o Edital publicado no Diário Oficial nº 562, nesta quarta-feira (16). O recadastramento vai até o dia 21 de julho.
O UniBúzios é um programa criado pela Lei Municipal nº 1.724/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 2.840/2025. Ele concede auxílio financeiro a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de garantir sua permanência no ensino superior.
O edital atual é destinado exclusivamente ao recadastramento de estudantes que já são beneficiários do programa. Não haverá abertura para novos cadastros neste momento, pois a inclusão de novos usuários depende da existência de vagas remanescentes, conforme a dotação orçamentária prevista no artigo 3º do Decreto Regulamentador.
Todos os requerentes devem ler atentamente e seguir rigorosamente as diretrizes do edital, disponível na edição nº 562 do Diário Oficial do Município. A não observância das exigências poderá resultar no indeferimento da solicitação.
Cronograma do recadastramento:
• Publicação do edital: 16 de julho de 2025
• Início do recadastramento: 17 de julho, às 9h
• Encerramento do recadastramento: 21 de julho, até às 17h
• Análise documental: de 22 a 29 de julho
• Divulgação do resultado preliminar: 30 de julho
• Prazo para interposição de recursos: de 31 de julho, às 9h, até 1º de agosto, às 17h
• Análise dos recursos: de 4 a 7 de agosto
• Divulgação do resultado final: 8 de agosto de 2025
O recadastramento deve ser realizado exclusivamente de forma online, por meio de link disponibilizado no site da Prefeitura de Búzios.
Documentação exigida:
O estudante deverá enviar toda a documentação exigida em formato PDF legível, conforme especificado no edital:
• Comprovante de matrícula ou mensalidade referente ao semestre atual ou anterior;
• Comprovante de residência atualizado em nome do estudante ou com declaração do titular da fatura (incluindo casos de coabitação ou contrato de locação);
• Documento de identidade;
• Declarações de que não possui diploma de curso superior e de renda per capita (modelos disponíveis como anexos do edital);
• Comprovante de frequência mínima de 75%;
• Histórico escolar e boletim de notas (sem reprovação em três ou mais disciplinas);
• Endereço de e-mail válido.
Critérios de prioridade:
A seleção dos estudantes será feita conforme critérios definidos em ordem de preferência:
1. Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou obtido certificação via ENEM, ENCCEJA ou similares;
2. Ser integrante de família beneficiária de programas de transferência de renda (como Bolsa Família ou Auxílio Brasil);
3. Ter maior idade;
4. Ter maior número de filhos matriculados em escola.
A lista de deferimentos e indeferimentos será divulgada no site da Prefeitura e no Diário Oficial. Após a fase de recursos, será publicada a relação final de beneficiários.
