CRIME DE RESPONSABILIDADE?
A coluna Boca Miúda desta terça-feira (7) começa por Cabo Frio. É que o vereador de Cabo Frio, Josias da Swell (PL), líder da oposição, usou a tribuna na sessão da Câmara desta terça-feira (7) para alertar que a prefeita Magdala Furtado (PL) estaria cometendo crime de responsabilidade e infração político-administrativa. Isso porque, segundo ele, a chefe do executivo está descumprindo a Lei 3.307/2021, que criou 1.143 cargos em comissão (portarias). “Em agosto deste ano ela distribuiu 1.323 portarias. Em setembro teve mais portaria, passando para 1.932. O custo mensal dessas portarias, que era da ordem de R$ 3,763 milhões, já passou para quase R$ 8 milhões. Ela ultrapassou esse limite sem mandar mensagem para o legislativo. É uma ilegalidade que pode até acarretar um impeachment. E olha que ainda não temos o levantamento de outubro”, disse ele. O parlamentar comentou ainda que há inadimplência no pagamento do INSS dos servidores e o FPM voltou a ser bloqueado. Situações que, segundo ele, estavam sendo pagas no governo do falecido Zé Bonifácio (PDT). “Espero que ela reveja e vamos acompanhar essa situação, se ela vai enxugar ou continuar praticando isso para trazer aliados políticos para 2024”, acrescentou. Josias ainda ressaltou outra consequência desse “abuso na contratação de pessoas”, na área da saúde. “Tem oito meses que não é efetuada nenhuma cirurgia na área de ortopedia. Tem paciente aguardando em casa ou internados em hospital, onde acabam adquirindo infecções”. Que situação, hein? Confira no vídeo abaixo.
SOBRE O FPM
Sobre o bloqueio do FPM citado pelo vereador, a prefeitura de Cabo Frio informou, em nota, “que todos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios foram creditados em outubro regularmente, inclusive obedecendo as retenções em face dos parcelamentos de INSS, referentes as dívidas passadas que giram em torno de R$ 600 milhões. Com relação a novembro, o município foi notificado do bloqueio devido a problemas na transmissão do eSocial, o que impossibilitou as atualizações das informações. A Gestão Municipal está trabalhando na atualização e regularização do eSocial, para que até sexta-feira (10), o município esteja apto a realizar o parcelamento do débito pendente, além de solicitar o desbloqueio do FPM, referente ao mês de novembro”.
“CIDADE TEM CERCA DE 400 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA”
O secretário de Assistência Social de Cabo Frio, pastor Fabrício Valladares, entrevistado do 113º RC Cast, exibido nesta terça-feira (7), disse que a cidade hoje tem em torno de 400 pessoas em situação de rua. Frente a alta demanda, os abrigos provisórios existentes não dão conta. Há inclusive um projeto para instalação de um grande abrigo em São Cristóvão, cujo projeto foi sinalizado positivamente pela prefeita Magdala Furtado (PL). Uma das ferramentas para ajudar estas pessoas foi lançada recentemente, que é o whatsapp da secretaria, pelo número (22) 98104-3925, onde o munícipe pode avisar que existe(m) pessoa(s) em situação de rua e, dessa forma, a equipe da Prefeitura vai até o local fazer a abordagem. Um outro projeto que deve sair do papel é um grande abrigo a ser instalado no bairro São Cristóvão, com previsão de começar a funcionar no início do ano que vem. Confira na íntegra.
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QUESTÃO DE ORDEM
Ainda falando sobre a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado esteve no Morro da Guia, de onde publicou um vídeo, nesta segunda-feira (6), falando sobre as intervenções que serão feitas no local, com o objetivo de dar o devido valor a um ponto turístico de tanta importância para o município que tem sido tão abandonado, para dizer o mínimo. Na sessão da Câmara desta terça (7), o vereador e presidente da Casa, Miguel Alencar (UNIÃO), fez questão de lembrar que esses esforços para manutenção e revitalização do Morro da Guia começaram na gestão do ex-prefeito José Bonifácio (1945 – 2023). O parlamentar parabenizou o saudoso ex-chefe do Executivo, assim como o deputado federal Gutemberg Reis (MDB), que providenciou emendas que garantiram que essa revitalização pudesse sair do papel. Mas, é claro, como bom democrata e bem articulado que é, Miguel Alencar também fez questão também de agradecer a prefeita com toda a sua sutileza por ela “entender a importância de dar continuidade a esse projeto”. Em tempo, Miguel Alencar, também nesta terça-feira, homenageou a ONG Amigas da Mama, conforme você vê na imagem que ilustra essa nota.
DESTAQUE EM PREMIAÇÃO ESTADUAL
Assim como outros municípios da Região dos Lagos – como Arraial do Cabo e Iguaba Grande -, Saquarema também foi destaque, nesta segunda-feira (6), no Prêmio Band Cidades Excelentes, pelo segundo ano consecutivo. A cidade recebeu o prêmio principal na categoria 30 mil a 100 mil habitantes. O evento ocorreu na sede da Fecomércio, no Rio de Janeiro. A prefeita, Manoela Peres (PL), esteve por lá para receber a premiação e comentou nas redes sociais que o município teve ótimas avaliações em Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Sustentabilidade; Educação; e Desenvolvimento Econômico e Ordem Pública. Manoela dedicou o prêmio aos servidores e colaboradores, dizendo que eles trabalham incansavelmente para transformar Saquarema. “Essa deve ser a função principal de um gestor: executar um trabalho que faça a diferença na vida da população e que melhore a qualidade de vida. Fico orgulhosa de receber esse prêmio e dedico aos servidores públicos e aos secretários municipais, que com trabalho e comprometimento fazem a diferença em nossa cidade”, comemorou. Após a vitória na etapa estadual, Saquarema irá competir em nível federal, com outras cidades premiadas nos demais estados brasileiros. A disputa será realizada dia 11 de dezembro, em Brasília.
BÚZIOS PRESENTE
Aliás, Armação dos Búzios também foi vencedora na premiação. A cidade sagrou-se vencedora no quesito Infraestrutura e Mobilidade Urbana, além de ser finalista em Saúde e Bem-Estar entre as cidades de 30 mil a 100 mil habitantes do estado. Quem recebeu o prêmio, representando o prefeito, Alexandre Martins (REP), foi o chefe de Gabinete, Douglas Sant’Anna. “Esse prêmio é uma vitória dos munícipes e de todos os servidores”, pontuou.
NA EXPECTATIVA DO GERA BÚZIOS
Por falar em Búzios, Alexandre Martins esteve, nesta terça-feira (7), em uma vistoria ao lado do secretário de Serviços Públicos, Anderson Chaves, e Ricardo Bem Querer, do quilombo de Baía Formosa. No entanto, certamente, a expectativa que predomina na península é com relação à coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (8), de lançamento do programa de transferência de renda Gera Búzios, na sede da Secretaria de Turismo. O evento marca essa iniciativa que a Prefeitura buziana segue a exemplo de outras que já existem na Região dos Lagos, como a Moeda Social Itajuru, em Cabo Frio, e o Gira Renda Cabista, em Arraial do Cabo. Naturalmente, o clima com relação às expectativas são os melhores possíveis nos arredores da charmosa Orla Bardot.
PT SE ORGANIZANDO
Ainda na península, no sábado (4), o diretório do PT municipal empossou os membros eleitos no Pedex, realizado em outubro. Na ocasião, foram eleitos Maria Augusta, Edson, Dalmo, João, Kicênia, Marilda, Anny, Carla, Tutti, Eduardo. O objetivo é reconstruir o partido na cidade. Entre as presenças notáveis do evento, esteve o ex-deputado federal Bernardo Ariston.
TRE DE CASA NOVA
O prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), e o presidente do TRE-RJ, desembargador João Ziraldo Maia, assinaram, nesta terça-feira (7), o termo de cooperação para construção do espaço físico destinado ao funcionamento do tribunal na cidade. A nova sede será integrada ao Centro Cívico de Maricá e ficará localizada na RJ-106, com uso pelo prazo mínimo de 50 anos, por meio de contrato administrativo e formalizado no registro de imóveis. Além do TRE, o espaço abrigará outros órgãos, como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria, entre outros. “Sabemos a necessidade de não sobrecarregar o Centro da cidade. Maricá é a cidade que mais cresce no estado. O novo local terá ampla capacidade para atender a população, que não precisará se deslocar até o Centro”, destacou Fabiano.
MACRODRENAGEM AVANÇA
Em Iguaba Grande, as obras de macrodrenagem seguem avançando. A partir desta quarta-feira (8), as intervenções vão começar na Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao Colégio Estadual Francisco de Paula Paranhos, em frente à rua Antônio Bispo, dando continuidade à obra realizada na localidade. Por isso, o trânsito no local será desviado. A intervenção tem o objetivo de melhorar o fluxo de escoamento das águas pluviais do Rio Iguaba, que atravessa os bairros Canellas City, Parque Tamariz e Centro. A obra é em convênio com o Governo do Estado e compreende galerias de concreto armado, tipo células e, devido ao assentamento, será necessário o corte na rodovia. O desvio previsto no trânsito de veículos será realizado pelo acostamento, impactando o mínimo possível para quem transita por ali. Há alguns meses, o vice-governador e secretário Estadual de Ambiente e Saneamento, Thiago Pampolha, esteve em Iguaba, ao lado do prefeito, Vantoil Martins (CID), para lançar a pedra fundamental dessas obras.
FESTIVAL DA LAGOA VEM AÍ
Em Arraial do Cabo, que está na ‘ressaca boa’ do Prêmio Band Cidades Excelentes, os olhos estão voltados para o turismo e entretenimento. Depois da feira cultural da Massambaba, semana passada, que foi sucesso total, vem aí o festival da Lagoa, no distrito de Monte Alto, que acontece de sexta (10) a domingo (12). O prefeito Marcelo Magno (PL) e o secretário de Turismo, Júnior Chuchu, estão com expectativa nas alturas.
CUTUCADA NO ATUAL
O ex-prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Chumbinho (REP), que governou de 2013 a 2020 fez críticas ao atual prefeito, Fábio do Pastel (PL), além de reafirmar que seu nome está à disposição para a disputa do ano que vem, em recente entrevista. Entre os principais pontos que Chumbinho tratou, está a arrecadação do município. O ex-prefeito é visto, pelo lado da oposição, como o principal entrave no caminho para a reeleição de Fábio. No entanto, as pesquisas de pré-campanha apontam que o maior obstáculo do próprio Chumbinho é sua taxa recorde de rejeição entre os nomes que se colocam à disposição para enfrentar o atual chefe do executivo nas eleições de 2024. Na política, qualquer marqueteiro político sabe que, para vencer a eleição precisa fechar uma equação simples: rejeição tem que ser menor do que a intenção de votos. Do contrário, é pedreira.
TOMARAM DISTRAÍDOS
Em Araruama, a vereadora da oposição Penha Bernardes (PL) deu uma cutucada daquelas nos parlamentares que compõem a base do governo Lívia de Chiquinho (REP) na sessão da Câmara desta terça-feira (7). Acontece que os vereadores que estão ao lado do grupo político da chefe do Executivo propuseram uma emenda ao Projeto de Lei do auxílio universitário que dá autonomia para a prefeita decidir, por decreto, critérios, valores e eventuais alterações no PL que estava para ser aprovado. A vereadora questionou se os parlamentares da base sequer poderiam explicar a proposta que eles mesmos teriam, em tese, feito. Isso porque, nas palavras dela, era como se eles tivessem apenas recebido uma emenda e colocaram na Casa como que para dar legitimidade ao processo como um todo. Fato é que os vereadores se silenciaram quando questionados pela parlamentar, como se tivessem acusando ali ou um atestado de conivência ou de incompetência. Que situação, hein?
ANIVERSÁRIO CBH MACAÉ
O Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé) fará uma cerimônia especial, nesta quarta-feira (8), para celebrar os 20 anos de atuação. O evento comemorativo será no Vilarejo Praia Hotel, na RJ-106, no bairro Cidade Beira Mar, em Rio das Ostras, a partir das 16h. O CBH Macaé é um colegiado formado por representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada, que possui funções consultivas, normativas e deliberativas, atuando para mediar conflitos relacionados à gestão das águas. “O Comitê Macaé é o segundo mais antigo do Estado do Rio de Janeiro, formado pela atuação dos movimentos da sociedade, sempre pautados na participação democrática, no bem comum e partindo do pressuposto que a água é direito, e não mercadoria”, afirma a presidente do CBH Macaé, Maria Inês Ferreira. A Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras: Macaé, Rio das Ostras, Nova Friburgo, Casimiro de Abreu, Carapebus e Conceição de Macabu.
