PELO SENADO E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A coluna Boca Miúda desta terça-feira (29) começa por Brasília, onde está o prefeito reeleito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel (PL). Ele e sua comitiva, formada pelo vice-prefeito, Júlio Queiroz (União), o chefe de Gabinete e vereador eleito, Moisés Batista (SDD), o secretário de Obras, Fernando Frauches, e os vereadores Mislene de André (PL), Professor Jean Pierre (PL), Márcio Soares (PL), Chimbiu (MDB) e Vitinho de Zé Maia (MDB). O primeiro compromisso desta terça foi no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL), com a assessora Maria Fátima Castro. Dentre os projetos apresentados, destaque para a construção da Policlínica Municipal. As autoridades também se reuniram com o deputado federal Júlio Lopes, momento em que protocolaram um projeto de pavimentação e drenagem de diversas ruas do bairro Porto do Carro. A agenda de Pastel segue nesta quarta-feira (30) e os compromissos terminam na quinta (31), quando todos retornam a São Pedro.
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EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
O secretário de Meio Ambiente e Pesca de São Pedro da Aldeia, Mário Flávio Moreira, estará presente na 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, marcada para 29 de novembro. O evento será realizado no auditório da secretaria municipal de Educação, das 8h30 às 17h, com o tema “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”. A conferência estará aberta para a participação de moradores de 16 anos ou mais, que poderão se inscrever a partir do dia 18 de novembro. A conferência também será um preparatório para a Conferência Estadual, na qual delegados eleitos durante o encontro municipal terão a oportunidade de participar. A iniciativa busca promover discussões sobre a redução dos impactos relacionados às emergências climáticas e a identificação de soluções ecológicas que possam contribuir para mitigar suas causas.
SIMPÓSIO NO INCA
Ainda na Aldeia, o diretor da Atenção Domiciliar, Junior Curcino, marcou presença nesta segunda-feira (28) no II Simpósio DITEC, realizado no Inca. Representando o programa Melhor em Casa, ele ministrou a palestra “Estratégias para desospitalização”. O objetivo foi debater a internação prolongada de pacientes oncológicos e o papel da equipe multiprofissional na recuperação. A programação contou com debates a respeito de doenças oncológicas e das dificuldades para referência e contrarreferência, além de abordagens sociais, nutricionais e de reabilitação. Além do debate sobre o papel do familiar no processo de internação, também foram abordados os cuidados paliativos em uma construção coletiva.
“SOU 1.000% CONTRA”
O presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio e vice-prefeito eleito, Miguel Alencar (União), usou a tribuna, nesta terça-feira (29), para falar com os vereadores de todos seguirem o cronograma e conseguir terminar os trabalhos do ano legislativo até dia 15 de dezembro. Entre eles, a LOA 2025, emendas impositivas e a atualização da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo. Sobre este último, Miguel reforçou a importância de analisar as emendas. Ele exemplificou uma delas, que inclusive foi debatida na audiência pública realizada semana passada, que é a chamada “zona 41”, no entorno do shopping. “Por acaso, na matéria, não encontrei a observação que essa área é só para regulamentação do shopping. Se não há essa observação, o que acontece? Essa zona passa a valer o que está sendo proposto ali. E sou 1.000% contra permitir (uma edificação) chegar a uma altura de 18 metros no Portinho, Novo Portinho (…) Sou absolutamente contra”. E acrescentou: “É pra isso que serve a atualização da lei de zoneamento, pra gente corrigir esses erros apresentados durante anos aqui na cidade de Cabo Frio”. Em seguida, reforçou que quer aprovar a matéria antes de terminar o ano. “O que não cabe é a gente ter na nossa cidade uma lei de 1979 (…) Precisamos buscar a união e o entendimento da Casa, dialogar com a sociedade civil organizada e achar as soluções”, completou.
SOLTURA DE FOGOS
Ainda sobre a Câmara de Cabo Frio, foi aprovada na sessão desta terça uma alteração na legislação que regulamenta a soltura de fogos. Foi aprovado pela maioria dos vereadores, o Projeto de Lei 155/2024, de autoria do vereador Roberto Jesus (MDB), modificado pelo Projeto de Emenda 006/2024. O vereador Davi Souza (PP), que é o autor da Lei atual da proibição de queima e soltura de fogos com estampido, apresentou o Projeto de Emenda ao PL. A alteração apresentada retira item II do parágrafo segundo, que caso fosse aprovado, autorizaria a queima de fotos com estampido nas festividades de Réveillon. A modificação proíbe também a soltura de fogos, inclusive os sem efeito sonoro ou com baixo ruído próximo a hospitais, veterinárias, clínicas de saúde, instituição de longa permanência de idosos, casas de repouso, de postos de abastecimentos de veículos; dentre outros. Com a aprovação, o PL será encaminhado para a Comissão de Redação Final e para a sanção.
LOA 2025
Continuando no legislativo cabo-friense, começou a tramitar o PL que estima a receita e fixa a despesa do município de Cabo Frio para ao exercício financeiro de 2025. O documento foi encaminhado para a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação. O orçamento estimado na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 é de R$ 1,475 bilhão. O valor ultrapassa em cerca de R$ 240 milhões a previsão feita para 2024, o que representa um crescimento de 19,4%. De acordo com a proposta apresentada, os percentuais de investimento chegam à casa de 30,55% na área da saúde e 25,29% na educação.
O ROSTO EMBLEMÁTICO DO OUTUBRO ROSA
O Outubro Rosa está chegando ao fim com a aproximação de novembro e, em Cabo Frio, a campanha de conscientização para a prevenção do câncer de mama e do colo do útero ganhou um rosto emblemático: Aline Rabelo, futura primeira-dama e esposa do prefeito eleito Serginho (PL). Diagnosticada com câncer de colo do útero em 2023, Aline compartilhou nas redes sociais um vídeo contando sobre a trajetória de superação e destacou as dificuldades enfrentadas durante o processo, como a demora no diagnóstico, mesmo após realizar exames preventivos. Inclusive, ela fez questão de abordar como isso prejudica o tratamento e mencionou como é um fator de impacto para quem depende exclusivamente do SUS, mencionando as dificuldades de acesso aos exames e ao início dos tratamentos. Agora, a futura primeira-dama segue em tratamento, com sessões de quimioterapia e imunoterapia, fazendo questão de mencionar o papel essencial da família e da fé no enfrentamento do longo tratamento, reforçando que “cuidar de nós mesmos é um ato de amor” e que a prevenção é a chave para uma vida mais saudável.
GAROTO-PROPAGANDA DA CIDADE
Em Iguaba Grande, o prefeito Vantoil Martins (CID) resolveu deixar o carro na garagem nesta terça-feira (29) e ir para a prefeitura de táxi. Foi uma maneira diferente de aproveitar a nova modalidade do aplicativo: “A gente pode chamar a qualquer hora do dia com segurança e rapidez. O táxi chega à nossa porta e ainda dá 15% de desconto nas corridas. Essa novidade está mudando a vida do município”. E olha que Vantoil foi o primeiro a utilizar o aplicativo. Que coisa boa, hein?! Aliás, Vantoil sempre tem essa iniciativa de fazer propaganda dos novos empreendimentos que chegam à cidade. Isso é fundamental até para engajar a economia local e o turismo.
PROJETO LIMPA RIO
As lagoas da Usina e de Geribá, em Búzios, poderão ser incorporadas ao Projeto Limpa Rio, iniciativa do governo estadual que busca desobstruir corpos hídricos e minimizar riscos de inundação, especialmente durante o período de chuvas intensas. Na última quinta-feira (24), uma equipe técnica do INEA realizou uma vistoria nos locais, acompanhada dos secretários municipais Aziel Vieira (Saneamento e Drenagem), Evanildo Nascimento (Ambiente e Urbanismo), Lucas Lima (Obras e Projetos) e Marcelo Luiz Junior (Serviços Públicos). A visita é um primeiro passo para avaliar a viabilidade de incluir as duas lagoas no projeto. De acordo com o secretário Aziel Vieira, a proposta é aprofundar as lagoas em até 60 centímetros e remover cerca de 30% da vegetação de taboa, o que ajudaria a evitar transbordamentos que têm afetado áreas vizinhas e levado água para as praias durante o verão. Para Evanildo Nascimento, secretário do Ambiente e Urbanismo, a inclusão das lagoas representa um ganho significativo para o município, tanto na prevenção de enchentes quanto na preservação ambiental. O projeto já realizou intervenções em outras áreas de Búzios, como José Gonçalves, Cem Braças, Fazendinha e Rasa, desobstruindo canais e valas de drenagem.
PROJETOS APROVADOS E AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta terça-feira (29), um abono de R$ 3 mil para os servidores ativos do legislativo. A medida foi autorizada pelos vereadores e será paga em parcela única ainda neste mês. O abono visa reconhecer os servidores públicos, cujo dia é comemorado em 28 de outubro. Também foi aprovado o projeto de emenda supressiva 02/2024, que modifica partes do projeto Buggy-Turismo. Uma das alterações é a eliminação da necessidade de comprovação de vínculo com associação ou entidade de classe que tenha sede no município e funcionamento regular há mais de dois anos. A emenda, proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, será integrada ao projeto de lei 58/2024, de autoria do prefeito Alexandre Martins (REP). Outro projeto aprovado foi o de lei 55/2024, de iniciativa do Alexandre, que permite a criação de um elemento de despesa no orçamento vigente, destinando R$ 21 mil à manutenção da secretaria de Obras e Projetos. Os recursos vêm do superávit financeiro, por meio de transferências de convênios estaduais. Já nesta quarta (30), o parlamento sedia audiência pública da lei orçamentária de 2025, que ocorrerá no plenário da Câmara entre 9h e 12h, com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara.
DESAFIOS E GARGALOS DA HOTELARIA EM PAUTA
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RJ (ABIH-RJ), fará uma reunião, nesta quarta-feira (30), com as associações de Hotéis de Búzios (AHB), Associação de Pousadas de Búzios (APB), com o Búzios Convention & Visitors Bureau e Sindsol (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), para discutir questões relevantes como Enel, Prolagos e Ecad, além de permitir que hoteleiros apresentem suas próprias demandas (de cunho coletivo ou mesmo individual). O encontro acontecerá no salão de convenções da Pousada dos Reis, no Centro, às 15h. Segundo as entidades organizadoras, “a presença dos hoteleiros é fundamental para traçar metas e buscar melhorias que atendam às necessidades do setor, contribuindo para a solução de desafios e gargalos enfrentados por esses empreendimentos”.
BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE
O secretário de Meio Ambiente de Arraial do Cabo, Jorge Oliveira, realizou nesta terça-feira (29), junto com a equipe da secretaria, uma reunião com as ONGs que atuam na causa animal. O objetivo foi integrar forças e alinhar estratégias em prol de um propósito comum: o bem-estar dos animais e a proteção do meio ambiente. Foram iniciados o planejamento de demandas e ações futuras, fortalecendo a união entre o poder público e a sociedade civil. Esse diálogo, reforçado pelo prefeito Marcelo Magno (PL) com a sociedade, é fundamental para construir políticas públicas mais efetivas e participativas. Vale ressaltar que Jorge havia anunciado as placas informativas que já foram colocadas na Praia do Pontal e na Prainha para orientação das pessoas, reforçando todo o cuidado com os animais marinhos e o meio ambiente.
ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA… QUEM SABE?
E por falar em Sérgio Ribeiro (DC), o ex-candidato a prefeito de Araruama bateu na mesma tecla quando o assunto é a falta de segurança. Durante a última semana, diversos crimes bárbaros tomaram conta do município. Durante a candidatura de Sérgio, esse foi um dos temas abordados nas eleições. Inclusive, ele relembrou que foi retirado pelo tráfico de algumas comunidades, sem poder fazer a campanha: “A política e a violência. Falei isso em diversos vídeos e isso realmente me preocupou muito, principalmente porque eu vi a política muito envolvida com a criminalidade. Diversos bairros eram locais onde só alguns políticos podiam andar, ficando evidente que existiam acordos, e isso é muito ruim. A gente sabe que essa insegurança é um problema nacional. Só que em Araruama não era assim e, durante os últimos meses, acompanhamos até uma tentativa de assassinato a um empresário de licitação. Também houve o sequestro do empresário no Parque Hotel. Eu não gostei de ver a política envolvida com isso.” Em relação a cobrar do governo do estado, Sérgio foi direto ao ponto em relação à prefeita Lívia de Chiquinho (REP) para parar de jogar esse tema para baixo do tapete: “Eu não vi nenhuma ação efetiva da prefeita junto com o governador Cláudio Castro (PL), Polícia Militar e Polícia Civil para se falar disso com a importância que realmente tem. Parece que não aconteceu nada; parece que é assim mesmo, é culpa do estado, mas não é.” É triste demais por parte da Lívia que até agora nem se posicionou a respeito das mortes na semana passada. A iniciativa dela, nem se fala; não tem nenhuma. Araruama encontra-se de luto e aguardando respostas das autoridades competentes para tantos crimes.
MARCOU PRESENÇA
O vice-presidente nacional do PT e prefeito eleito de Maricá, Washington Quaquá, esteve nesta segunda-feira (28) em Brasília, participando da reunião da executiva nacional do partido. Após a consolidação dos resultados das eleições municipais, Quaquá fez um balanço do desempenho da legenda e projeções para os rumos da política nacional. Quem conduziu os debates foi a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann. Além de Quaquá e Gleisi, estiveram presentes o secretário nacional de Comunicação, deputado federal Gilmar Tatto (PT); a secretária nacional de Planejamento e Finanças, Gleide Andrade; o senador Humberto Costa (PT), coordenador do grupo de trabalho do PT nas eleições municipais; o secretário-geral do partido, Henrique Fontana; a secretária nacional LGBT, Janaína Oliveira; a prefeita reeleita de Juiz de Fora, Margarida Salomão; e o deputado federal e líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT). Durante o encontro, Quaquá falou sobre sua trajetória no partido: “Entrei no PT e fundei o partido em Maricá, em 1986, com 14 anos de idade. Era um pós-adolescente nascido na favela. As primeiras reuniões eram feitas no barraco que era minha casa. Sou, portanto, filho do PT e devo muito da minha vida ao meu partido”. Neste ano, o partido elegeu 252 prefeitos e 3.118 vereadores, contra 183 prefeitos e 2.668 vereadores em 2020. As movimentações políticas já começaram para o ano de 2026. Quem está de olho em uma vaga para governador é o prefeito Fabiano Horta (PT), que pretende se candidatar e já está dando o que falar nos bastidores da política. É aguardar para ver o que vai rolar até lá.
RESSONÂNCIA PELO SUS
Nesta quarta-feira (30) será inaugurado, em Saquarema, o serviço de ressonância magnética no município. Com a instalação do novo equipamento no Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, o município se tornará o primeiro na Baixada Litorânea a realizar ressonâncias ofertadas pelo SUS. A ação visa ampliar o acesso da população a exames de alta qualidade, realizados com equipamento de última geração e que são oferecidos gratuitamente somente pelo Estado ou pela União. A previsão é de que sejam realizados em média 200 atendimentos por mês, com exames que podem levar de 20 minutos a mais de uma hora, dependendo da área a ser examinada. Para ter acesso ao serviço, será necessário a solicitação de exame mediante encaminhamento da rede municipal de saúde.
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025
Os deputados da Alerj começaram a discutir, em plenário, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e o de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. A previsão orçamentária enviada pelo Executivo é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem, com receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões. Este foi o primeiro dia de debates dos textos, que continuarão abertos para a discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (30). Depois, os deputados terão cinco dias úteis para elaboração de emendas às propostas. A Comissão de Orçamento da Casa já emitiu parecer prévio favorável aos dois projetos na última terça (22). Na ocasião, o presidente do grupo, deputado André Corrêa (PP), ressaltou que foram atendidos todos os requisitos constitucionais e legais. No entanto, ele observou que a política fiscal do Poder Executivo necessita implementar uma agenda de ações voltadas a incrementar as receitas e reduzir despesas, com vistas à obtenção de um quadro de equilíbrio fiscal. Corrêa destacou que para 2025 está previsto um déficit primário de R$ 4,86 bilhões, o que significa que o orçamento é deficitário mesmo excluindo os juros com pagamento de dívidas com a União e outras despesas financeiras.
