DERROTA NA JUSTIÇA
A coluna Boca Miúda desta terça-feira (25) começa por Armação dos Búzios, porque o prefeito, Alexandre Martins (REP), perdeu o julgamento do recurso que havia protocolado contra uma decisão judicial que o condenou por abuso de poder econômico. Trata-se daquela ação em que uma quantia em dinheiro foi encontrada em um carro com material de campanha de Alexandre no dia das eleições de 2020. O processo corria no TRE, que condenou a chapa vencedora na ocasião por 5 votos x 2. Existia a tendência de o recurso da defesa do prefeito ser negado, mas a equipe de Alexandre está confiante em reverter a situação com recurso no TSE, em Brasília. Independente da decisão desta terça, o prefeito deixa o cargo apenas quando não houver mais recursos disponíveis. “O próximo passo é aguardar a publicação do acórdão para entrarmos com o recurso especial eleitoral ao TSE com pedido de efeito suspensivo”, afirmou o advogado Pedro Canellas.
REUNIÃO COM FEIRARTE
Enquanto isso, na Prefeitura, essa decisão contrária ao recurso já era esperada. Tanto que Alexandre Martins seguiu sua rotina normal nesta terça-feira (25). Durante a manhã, o prefeito esteve reunido com a FeirArte Búzios para conhecer a nova diretoria da gestão 2022/2024. Na pauta, as novas instalações, os pontos de energia e a fiscalização da mesma, padronização das barracas, além das ações do ordenamento para a chegada do verão. Além da diretoria da FeirArte, participaram da reunião com o prefeito, o secretário de Segurança e Ordem Pública, Sérgio Ferreira e Anderson Souza, representantes da secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico do município.
SESSÃO DA CÂMARA
Ainda em Búzios, mas na Câmara, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (25), o abono para os servidores ativos da Casa Legislativa a ser concedido no mês de outubro, quando se celebra o Dia do Servidor Público. O valor do abono será de R$ 1.000,00. Também foi aprovado o projeto de lei que cria a Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações (CINLL). A matéria do Poder Executivo segue para sanção e publicação da lei.
ANIVERSÁRIO DA CIDADE
A Prefeitura de Búzios anunciou a programação de shows da festa de 27 anos da cidade. A cantora gospel Fernanda Brum será a primeira a subir no palco que será montado na Sociedade Esportiva de Búzios (SEB) pela Prefeitura no dia 11 de novembro. No dia 12, aniversário da cidade, quem fará a festa é a banda de forró Barões da Pisadinha. No dia 13 de novembro, o cantor religioso Tony Allysson encerra os festejos em comemoração ao aniversário de 27 do município. Todos os shows serão realizados a partir das 20h. Além dos shows, a Prefeitura promoverá o maior Desfile Cívico já visto no município.
MARCELO NOS DISTRITOS
De Arraial do Cabo, o prefeito Marcelo Magno (PL) dedicou esta terça-feira (25) a visitar a região dos distritos. Em Figueira, ele vistoriou as obras do aguardado mini-hospital que vai atender os moradores da localidade. A construção, iniciada em setembro, tem previsão de duração de um ano. Outras obras devem ser iniciadas no município, como a Praça do Sindicato. Nos distritos, o chefe do Executivo cabista também passou pela administração de Novo Arraial.
CONTAS REJEITADAS
Os vereadores de Arraial do Cabo, por 7 votos x 1, mantiveram, nesta terça-feira (25), parecer contrário do TCE às contas do ex-prefeito da cidade Andinho Brito referentes ao ano de 2016. O então vereador Luciano Tequinho chegou a assumir a Prefeitura naquele ano após afastamento de Andinho e, portanto, também consta no parecer do TCE. Na Câmara cabista, apenas o vereador Juliano do Distrito (PSD) votou a favor das contas do Executivo daquele ano. No julgamento, em junho deste ano, o TCE elencou dez irregularidades e uma impropriedade nas contas da Prefeitura de 2016. O presidente da Câmara cabista, Ângelo Shogum (UNIÃO), informou ter recebido o parecer em publicação no Diário Oficial de 11 de julho. Desde então, a matéria estava sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O que dizem no Cabo é que Shogum tem problemas de outros carnavais com Andinho e que teria falado a Marcelo Magno para não se preocupar com as contas do ex-prefeito. É que corre à boca miúda que Andinho tem pretensões de romper definitivamente com Marcelo e disputar contra ele as eleições de 2024. A turma lá não perde tempo.
PF NO CABO
Continuando em Arraial do Cabo, até que já tinha certo tempo, mas na tarde desta terça-feira (25), olhem quem apareceu por lá: a turma da Polícia Federal. A viatura foi flagrada por internautas em dois momentos, um em frente ao hospital e outro na porta da secretaria da Saúde. Fontes da coluna na cidade garantiram que os agentes saíram de lá “carregados de papéis”, pois alguns funcionários teriam sido intimados a prestar declarações e entregar documentos. É aguardar pra ver.
MOEDA SOCIAL NO TANGARÁ
A Prefeitura de Cabo Frio promove, nesta quarta-feira (26), a terceira expansão do Programa Moeda Social Itajuru para 500 famílias dos bairros Tangará, Emaús e Parque Eldorado III. O lançamento será no Ciep 357 José de Dome, a partir das 10h, com a presença da população local. Atualmente, a moeda atende a 1.500 famílias, possui 112 comércios cadastrados e já transferiu R$ 2,2 milhões para os beneficiários. A expansão da Moeda Itajuru para o Tangará, Emaús e Parque Eldorado III conta com 41 comércios aptos a receber a moeda. Comerciantes que ainda quiserem fazer parte e receber o programa de transferência de renda podem procurar a secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta, das 9h às 15h, munidos de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ. A moeda começou no bairro Manoel Corrêa e expandido para a área que abrange os bairros Boca do Mato, Monte Alegre, Porto do Carro e parte da Vila do Ar, além do Maria Joaquina, no distrito de Tamoios.
DE OLHO NA SECRETARIA DE OBRAS
O presidente da Câmara de Cabo Frio, Miguel Alencar (UNIÃO), aprovou, na sessão desta terça-feira (25), um requerimento solicitando informações sobre a execução do cronograma para cumprimento do estabelecido no orçamento da secretaria de Obras e Serviços Públicos nos próximos dois anos. Segundo o Programa de Trabalho da LOA de 2022, foram destinados o total de R$ 99.840.000,00. Enquanto defendia o requerimento, Miguel chegou a afirmar “se contar, tem um buraco na rua para cada cidadão em Cabo Frio”. O requerimento foi aprovado por 15 votos.
EMPRESÁRIO E POLÍTICOS EM POSSE DE ASSOCIAÇÃO
A posse da Associação Luta pelo Comércio de Cabo Frio, realizada nesta segunda (24) – como demos aqui na coluna anterior, reuniu não só empresários como representantes do meio político também. A começar pelo prefeito do município, José Bonifácio (PDT), naturalmente. Quem também esteve por lá foi o deputado federal reeleito Julio Lopes (PP), figura que tem sido marcante na articulação com empresários e comerciantes cabo-frienses, e já trouxe diversos eventos esse ano na cidade para ajudar na movimentação da economia local, como o show Cacique de Ramos, no polo gastronômico da Passagem. Outro que marcou presença foi o deputado estadual reeleito, Dr. Serginho (PL). A turma do Sebrae também prestigiou o evento, na pessoa da coordenadora regional do órgão, Ana Cláudia Melo Vieira. Na ocasião, tomaram posse como presidente, Eduardo Mangia, e vice, Wagner Lucas Oliveros. O mandato terá duração de dois anos.
CAPACITAÇÃO ANTIPRECONCEITO
Ainda em Cabo Frio, a secretaria de Direitos Humanos e Segurança promoveu, na tarde desta segunda-feira (24), no auditório da Guarda Municipal, uma palestra com o tema “Práticas de atendimento não discriminatórias”. Durante mais de três horas , os agentes da Guarda Municipal puderam acompanhar todos os procedimentos de abordagens para que possam pôr em prática na sua rotina de trabalho.
DIA DO SERVIDOR FELIZ
O prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins (CID), comentou com a coluna Boca Miúda nesta terça-feira (25) sobre o Dia do Servidor Público, comemorado na sexta (28). O município vai antecipar o pagamento referente ao mês de outubro para quinta (27). “Ou seja, no dia 28, eles comemoram o dia deles com dinheiro no bolso”, afirmou o prefeito. Vantoil aproveitou o ensejo para já parabenizar o funcionalismo antecipadamente, declarando que eles “são o nosso maior patrimônio, a engrenagem do nosso governo e que nos ajudam a fazer essa belíssima gestão à frente da nossa Prefeitura”.
PLANO VERÃO
A secretaria de Turismo de São Pedro da Aldeia promoveu uma reunião estratégica, nesta segunda-feira (24), com representantes do trade turístico, Prefeitura e Polícia Militar. O encontro teve como objetivo abordar estratégias para a alta temporada e identificar as principais demandas e sugestões do setor, além de intensificar o relacionamento entre o setor público e a iniciativa privada. A pauta da reunião também abordou o Diagnóstico 360, que aponta forças e fraquezas a partir de uma pesquisa feita junto ao trade turístico e à administração pública. Estiveram presentes no encontro os secretários de Turismo, Andréa Tinoco; de Agricultura, Abastecimento e Trabalho, Thiago Ribeiro; de Serviços Públicos, Raimundo Teixeira; de Segurança e Ordem Pública, José Maria Cadimo; e de Obras e Desenvolvimento Urbano, Fernando Frauches; o chefe de Gabinete, Moisés Batista; o coordenador de Eventos, Rodolfo Jotha, e o assessor especial Edmilson Bittencourt, além do comandante da 2ª Cia do 25º BPM, 1º Tenente dos Anjos.
NA LUTA POR AUDIÊNCIA PÚBLICA
Após o ato unificado e paralisação de funcionários da Prefeitura de Araruama na quinta-feira (20), o Sindicato dos Servidores Municipais (SSMA) apresentaram pedido para realizar uma audiência pública na Câmara no dia 21 de novembro. O SSMA faz requerimentos direcionados a todas as categorias dos servidores públicos municipais, como “a absoluta defasagem dos pisos salariais” e “a inconstitucionalidade pela falta de isonomia da entrega do auxílio alimentação para pouquíssimas categorias de servidores públicos municipais”. Além disso, constaram pedidos específicos, como o pagamento de insalubridade para diversas categorias da Saúde. Os vereadores Penha Bernardes (PL) e Oliveira da Guarda (MDB) ficaram de levar a solicitação de audiência pública ao plenário. No sindicato, a expectativa é pela aprovação do pedido, mesmo que a base do Governo seja maioria no parlamento.
ATO PÚBLICO PRÓ-LULA
Em Cabo Frio, vai ter ato público em prol de Lula (PT) para presidente no segundo turno. A movimentação acontece nesta quarta-feira (26), a partir das 16 horas, na praça Porto Rocha, com falas de representações da sociedade civil organizada e representantes de diversos partidos. Também estão na programação atividades artísticas e culturais. No último sábado (22), a turma do PT fez caminhada em São Pedro, cidade mais bolsonarista da Região dos Lagos. Grupo pequeno, mas que fez barulho. Democracia é isso. Segundo o presidente da executiva municipal do partido, Ricardo Cardoso, uma carreata está sendo organizada para o sábado (29), véspera da votação, no município cabo-friense.
CARREATA PRÓ-BOLSONARO
E neste mesmo sábado (29), a turma pró-Bolsonaro vai fazer uma carreata em Cabo Frio, organizada pelo deputado Dr Serginho (PL). O início está marcado para as 9h22, saindo da Praça de São Cristóvão com destino à Praça da Cidadania, na Praia do Forte. “Convido todas as famílias para colorirmos nossas ruas das cores da nossa bandeira, em uma manifestação pacífica e de patriotismo. Estamos juntos com o capitão!”, disse o deputado.
NOTA DE REPÚDIO
O Grupo Iguais, ONG que luta pelos direitos da comunidade LGBTI+ na Região dos Lagos, emitiu nota de repúdio sobre uma situação ocorrida no último domingo (23), na 14ª Parada do Orgulho LGBTI+ de Rio das Ostras. Segundo a ong, no encerramento do evento, “arbitrariamente, a secretária de Turismo do município, Aurora Siqueira, ordenou que os funcionários desligassem o som e o microfone, no momento em que a DJ Fernanda Machado se apresentaria”. O Iguais disse que o caso foi de racismo. “Sem respeitar os organizadores, a secretária manteve a apresentação de uma DJ que já tinha sido retirada na programação, atrasando a entrada da DJ Nanda. E, quando a mesma foi se apresentar, o som e o microfone foram desligados. Lésbica, preta, periférica, presidente estadual da UNEGRO RJ e do Grupo Cores da Vida, com um histórico de luta pelos direitos humanos, igualdade racial e militância LGBTI+, Fernanda foi censurada no momento de expressão artística. A mesma trabalhou incansávelmente para que a manifestação social acontecesse e ajuda a organizar a Parada do Orgulho LGBTI+ de Rio das Ostras há 14 anos.
REPASSE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS
A Alerj vota, em discussão única, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 6.358/22, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o repasse aos municípios fluminenses da parcela de 25% da arrecadação de ICMS. O texto recebeu 31 emendas e, por isso, ainda pode ser alterado durante a votação. O texto prevê que 65% desses repasses sejam feitos de forma proporcional à arrecadação desses municípios. Do percentual restante, 25% serão distribuídos de acordo com os critérios da Constituição Federal – população, área geográfica, receita própria, ajuste econômico e conservação ambiental – e 10% de acordo com índice de melhoria da educação desses municípios. Esse índice terá os critérios definidos pela própria Secretaria de Estado de Educação.
