GUARDA ARMADA EM BÚZIOS?
Os vereadores de Armação dos Búzios aprovaram, por unanimidade, o alinhamento do município a uma normativa federal que propõe o porte de arma para a Guarda Municipal. Atualmente, o Inciso VII do Artigo 22 da lei municipal prevê que as guardas “não façam uso de armas”. Porém, a partir dessa mudança, o Poder Executivo pode propor um Projeto de Lei que, se aprovada pelos edis, pode alterar a redação do inciso, suprimindo o termo “que não façam uso de armas”. O presidente da Câmara, Rafael Aguiar comentou o assunto afirmando que não tem ainda uma opinião formada sobre o tema: “Ainda tenho que estudar sobre isso, mas sei que é imprescindível ouvir a sociedade, fazer um plebiscito, realizar ao menos duas audiências públicas conforme o regimento, para se pensar nessa mudança. A GM quer isso, mas temos que aprofundar essa discussão, ouvir todas as entidades, promover um amplo diálogo com a sociedade antes de tomar uma decisão”, argumentou o parlamentar. O certo é que essa mudança não determina o armamento imediato da guarda como muitos propagaram e nem define que tipo de arma será usada, ou seja, se letal ou não letal. O assunto é polêmico e vem dividindo opiniões em toda península. De um lado os pacifistas que acreditam que Búzios não combina com armas, por outro, os armamentistas que acham que liberdade é ter uma arma para poder se defender.
BÚZIOS PODE DAR SUBSÍDIO À PROLAGOS
Uma reportagem publicada no site do O Dia revelou que o vereador Raphael Braga (PDT) de Búzios quer conceder subsídio a Prolagos, empresa concessionária de água e esgoto.
Segundo a matéria, o vereador Raphael Braga solicitou ao prefeito, por meio de Indicação, um Projeto de Lei autorizando a aprovação de subsídio pelo município à concessionária Prolagos, visando a ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário. No uso da tribuna, o vereador justificou a solicitação: “Com o envio do projeto é possível avançar no investimento em saneamento básico da cidade”, comentou.
VETOS DERRUBADOS
Os vereadores de Cabo Frio derrubaram, por unanimidade, dois vetos do prefeito, José Bonifácio (PDT), durante a sessão legislativa desta terça-feira (24). Os projetos de lei que haviam sido vetados por Zé foram: um de 2018 que instituía a realização do censo de inclusão da pessoa autista no município, e outro do ano passado, do então vereador Aquilles Barreto, que obrigava a divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. Nem mesmo o líder do Governo na Câmara se alinhou a decisão do prefeito. Estiveram presentes na sessão Miguel Alencar (DEM), Alexandra Codeço (REP), Adeir Novaes (REP), Alexandre da Colônia (DEM), Léo Mendes (DC), Thiago Vasconcelos (Avante), Felipe Monteiro (PDT), Luís Geraldo (REP), Josias da Swell (PL), Jean da Autoescola (PL), Roberto Jesus (MDB), Rodolfo de Rui (SDD), Vinícius Correa (PP). Nota-se que foi uma derrota para o governo. Isso reforça a tese de que a Câmara ficou meio desguarnecida depois que Davi saiu da liderança do governo.
PELO TURISMO CABO-FRIENSE
Ainda sobre a sessão legislativa da Câmara de Cabo Frio nesta terça (24), o vereador Felipe Monteiro (PDT) apresentou um Projeto de Lei pautado na estratégia de turismo do município. O objetivo é elaborar um plano municipal na área e qualificar, profissionalmente, os prestadores de serviços voltados ao turismo em Cabo Frio. O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Fato é que já passou da hora de Cabo Frio, cidade que tanto se beneficia do turismo, ter uma ação como essas. Veio em boa hora, especialmente, com a alta temporada na esquina e os dados um tanto quanto abaixo das expectativas para as férias de julho.
ZÉ E AS MÁQUINAS
Que o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT) adora uma frota própria de máquinas do município e comprar mais equipamentos todo mundo sabe. Mas o que ninguém sabe ainda é que ele já comprou a terceira retroescavadeira e ela foi encaminhada para Tamoios junto com a outra retro que já está à disposição do distrito. Para quem não lembra, no governo de Bonifácio nos anos 80 o município já chegou a fazer desfiles com os maquinários e caminhões para celebrar o aniversário da cidade. Ainda hoje, o prefeito faz questão de manter esse hábito e foi pessoalmente receber mais um “integrante” da administração municipal com toda pompa e circunstância.
ENTREGA DE CERTIFICADOS
O prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL), entregou nesta terça-feira (24), certificados do “Curso de prevenção e combate a incêndio”. O curso foi realizado pela coordenadoria municipal de Defesa Civil durante a terça-feira por cerca de 60 servidores de diversos setores da Prefeitura, como a COMTRANS, Guarda-Vidas, Guarda Municipal e Defesa Civil. O curso foi desenvolvido em dois módulos, sendo aula teórica (teoria do fogo, propagação, classes de incêndio, métodos de extinção, agentes extintores, equipamentos de combate a incêndio, leis, normas e cuidado com a vida) e aula prática, na qual, através de simulações, os alunos puderam ver na prática como combater um incêndio com fogo real. Segundo o coordenador de Defesa Civil, Marcelo Fernandez, o curso é de extrema importância e fundamental, pois, implica diretamente na prevenção de acidentes e caso o acidente venha acontecer, ajuda o colaborador a agir de forma correta e segura.
CONTAS DE RENATINHO NA PAUTA
Parece que agora vai… O Portal RC24h recebeu a informação de que as contas do ex-prefeito de Arraial do Cabo Renatinho Vianna (REP), finalmente devem ser votadas na sessão da Câmara cabista desta quinta-feira (26). A saga que envolve essa votação vem se desenrolando desde o começo do ano. Atualmente, a relatoria das contas tanto de Renatinho, quanto de Andinho (MDB), está nas mãos do vereador Ayron Freixo (REP). O parlamentar deveria ter entregado os pareceres até a última quinta (19), mas pediu uma extensão de prazo de duas semanas para o presidente da Câmara, Shogun (PSL). Será que agora teremos finalmente o assunto devidamente pautado e posto em discussão entre os edis? A conferir.
CÂMARA DE QUARENTENA
A Câmara de São Pedro da Aldeia realizou sessão ordinária nesta terça-feira (24), conforme foi anunciado na sessão de 12 de agosto. A casa teve as atividades suspensas por conta de casos confirmados de COVID-19. Contudo, mais funcionários apresentaram sintomas, entre eles, o presidente, Denilson Guimarães (SDD). Com isso o atendimento ao público do Legislativo segue suspenso e as sessões serão a cada 15 dias, sendo a próxima no dia 09 de setembro, às 11h. Segundo o presidente em exercício, Franklin da Escolinha (CID) (foto), as medidas se tornam necessárias devido ao aumento do número de casos no município e o surgimento da variante Delta. Segundo nota da Câmara, a vereadora Mislene de André (SDD) e os outros três funcionários que haviam testado positivo para COVID-19 já estão curados e retornaram às suas funções.
GOVERNADOR EM RIO BONITO
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), esteve em Rio Bonito nesta terça-feira (24), para o repasse de recursos da concessão dos serviços de saneamento, por aí entenda-se, da venda CEDAE. Uma comitiva de Iguaba Grande foi até a cidade da Região Metropolitana para receber o chefe do Executivo estadual. Entre os representantes da gestão de Vantoil Martins (CID) estiveram o secretário de Planejamento, Eron Bezerra, o secretário de Saúde, Valdeci Jr., e o secretário de Governo, Jales Lins. Ao Portal RC24h, Eron explicou que o governador foi ao município para fazer a distribuição de R$14 milhões das parcelas destinadas à saúde riobonitense através do leilão da CEDAE. Também participaram da solenidade políticos como o deputado federal Altineu Cortes (PL/RJ) e o secretário Estadual de Meio Ambiente, Thiago Pampolha.
HOMENAGEM DE PAULO RITO
A CEO e Editora-Chefe do Portal RC24H, Renata Cristiane, vai ser agraciada pela Câmara de Vereadores de Iguaba Grande com o título honroso de Cidadã Iguabense, pelas mãos do vereador Paulo Rito (CID). Na sessão legislativa extraordinária também serão oferecidas medalhas de mérito legislativo e cultural, comendas e menções honrosas. O evento acontecerá às 17h30 do dia 27 de agosto, próxima sexta-feira, na APIERJ, localizada na Rua Santo Antônio, no bairro Capivara. Aproveitamos para manifestar a gratidão ao nobre parlamentar pela lembrança generosa que será guardada no coração para todo sempre.
UM PEDAÇO DO BOLO PARA MARICÁ
Não foi só Rio Bonito que recebeu recursos obtidos com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), Maricá também foi agraciada. Nesta terça-feira (24), o prefeito Fabiano Horta (PT) recebeu no município o Governador do estado, Cláudio Castro (PL), para solenidade que marcou o recebimento da 1ª parcela dos recursos provenientes do leilão da CEDAE. Os 29 municípios que aderiram ao plano repartirão R$ 7,688 bilhões. Segundo o governo, os valores serão pagos em três parcelas, nos anos de 2021, 2022 e 2025.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Prefeitura de Araruama anunciou a implementação de projetos de educação ambiental nas escolas 100% ecológicas do município. As unidades são a Escola Municipal Menino Robson Júnior, Praça Escola Municipal Marcos Heron, Escola Municipal Fábio Siqueira, Escola Municipal Prefeito Afranio Valladares e Escola Municipal Altevir Vieira Pinto Barreto. Serão aplicados os projetos: Educacine, que visa estimular a consciência ecológica dos alunos com vídeos, filmes e debates sobre sustentabilidade e proteção do meio ambiente; Hortas nas Escolas, que prevê o cultivo de hortas com o plantio de alimentos orgânicos dentro dos quintais das escolas; e o Coletar e Educar, projeto de coleta seletiva de resíduos com a instalação de lixeiras específicas para o destino correto de resíduos orgânicos e não orgânicos. As ações já tiveram cronograma definido e vão ser implementadas até 30 de setembro.
FREIXO EM RO
O deputado federal Marcelo Freixo (PSB) vai desembarcar em Rio das Ostras no dia 28 de agosto às 14h30. O portal RC24H ainda não tem mais detalhes sobre a vinda do parlamentas, mas é possível prever que Freixo já está na corrida para a cadeira de Governador e não está perdendo tempo em angariar votos. O “Encontro com Marcelo Freixo” vai acontecer apenas para alguns poucos inscritos, para evitar aglomerações. A visita de Freixo vai ser acompanhada pelo ex-senador Lindbergh Farias.
MPRJ OBTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PROCURADOR DE MACAÉ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Núcleo Macaé, obteve, no dia 17/08, sentença favorável na de ação civil pública por improbidade administrativa, com a condenação do então procurador-geral do município de Macaé, Augusto Cesar D’ Almeida Salgado. A ACP, ajuizada em 2019, também tinha como réu o prefeito à época, Dr. Aluízio Júnior, que foi absolvido. A condenação de Augusto Cesar ocorreu pela reiterada ausência de respostas aos ofícios ministeriais, enviados no período de dois anos, que tratam sobre variadas matérias, relacionadas a diferentes Secretarias e/ou órgãos municipais, visando à apuração de irregularidades no âmbito municipal. Para o MP que tais omissões prejudicaram e atrasaram as investigações, “ficando a instituição impossibilitado de proceder com a sua missão e, consequentemente, fornecer a resposta desejada pela sociedade”.
MELHOR CAIR DO QUE IR PRO XADREZ
A notícia sobre a saída do então secretário de Estado da Polícia Militar, Rogério Figueredo de Lacerda, em plena tarde de domingo (22), pegou até a própria cúpula do governador Cláudio Castro de surpresa. Parece que Castro recebeu a informação de uma suposta investigação contra Figueredo no domingon (22), reforçada ainda pela circulação de um dossiê apócrifo com uma série de denúncias referentes à administração do ex-comandante da PM. Nos bastidores, o comentário é de que, ao receber a informação que Figueredo poderia estar na mira do Ministério Público — não se sabe ainda se estadual ou federal —, o governador decidiu agir de imediato, para evitar o desgaste de ter mais um secretário preso durante a sua gestão. Na semana passada, o então secretário de Administração Penitenciária (Seap), Raphael Montenegro, foi preso e levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. Montenegro é acusado de associação ao tráfico, inclusive internacional, com mais dois ex-subsecretários. Parece que a “cúpula” do Governo Estadual deveria escolher melhor seus integrantes.
TENSÃO EM BRASÍLIA
O clima em Brasília é de tensão. Governadores de 23 estados e do Distrito Federal se reuniram por videoconferência nesta segunda-feira (23), para debater as ameaças de golpe militar lideradas pelo presidente Bolsonaro (sem partido). Por unanimidade, eles decidiram solicitar uma audiência com PR, bem como os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. A situação ficou periclitante desde que o coronel da PM de São Paulo, Aleksander Lacerda, chefe do Comando de Policiamento do Interior, fez convocação nas redes sociais para atos pró-Bolsonaro pedindo “tanques nas ruas” no dia 7 de setembro. Ele foi afastado nesta segunda-feira (23), pelo governador João Doria (PSDB), que durante a reunião, revelou que a inteligência da Polícia Civil paulistana tinha informações de um levante de policiais militares em vários estados. Pra piorar, uma carta publicada nesta terça-feira (24), pela Associação dos Militares Estaduais do Brasil diz que, “em caso de ruptura institucional, as polícias militares automaticamente vão seguir o Exército”. Embora o vice-presidente Mourão (PRTB) tenha dito que “é tudo fogo de palha”, o tom do encontro dos governadores foi de muita preocupação, já que não é de hoje o presidente tenta federalizar as PMs (e boa parte dos policiais aprecia essa ideia), além de estimular rebeliões de policiais contra governadores (como no caso do Ceará). O temor é que os grupos milicianos, PMs e Forças Armadas se unam e tentem promover o caos, invadam o prédio do STF e deflagrem o movimento golpista. Fato é que o país vive, talvez, seu pior momento de instabilidade política, segundo a maioria dos analistas.
