PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL
A coluna Boca Miúda desta quinta-feira (24) começa por Arraial do Cabo, porque o prefeito, Marcelo Magno (PL), recebeu o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em relação a gestão do ano de 2021. O relatório apresentado pelo TCE foi aprovado nesta quarta (23) e constam diversas medidas positivas que levaram ao resultado favorável. Entres elas, a arrecadação da receita 64,48% a mais do que o estimado, superávit orçamentário, superávit financeiro e despesa com pessoal dentro do limite. O relatório do conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, no entanto, traz sete ressalvas à aprovação com suas respectivas determinações, além de duas recomendações.
FAKE NEWS NO CABO
Ainda em Arraial do Cabo, o prefeito Marcelo Magno (PL) usou as redes sociais nesta quarta-feira (23) para desmentir um portal que afirmou que pais denunciaram falta de professores em Arraial do Cabo “desde o início do ano em diversas escolas”. Marcelo afirmou ter sido surpreendido com a fake news “de um blog sem credibilidade pago pela oposição”. O prefeito informou que foi imediatamente na Escola Municipal Francisco Luiz Sobrinho em Monte Alto para averiguar essa denúncia. “Aos fakes de plantão, quero dizer que estamos de olho e tomando as devidas providências”, escreveu Marcelo.
CRIAÇÃO DE COMPLIANCE
O prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins (CID), reuniu o secretariado nesta quinta-feira (24), às 9h, para fazer um balanço geral do ano de 2022. Foi cobrado dos gestores as execuções de cada secretaria, na ocasião. Além disso, o chefe do Executivo apresentou a criação de uma equipe de compliance para acompanhar todas as ações de todas as secretárias daqui pra frente. Será chamado de Núcleo de Eficiência. Segundo a Prefeitura, com todos estes dados, Vantoil vai poder fazer um raio-x da gestão todos os anos.
ESCLARECIMENTO SOBRE CABOCLINHO
Na edição da coluna Boca Miúda desta quarta-feira (23), você leu que o valor a ser destinado a cada beneficiário da Moeda Social Caboclinho, em Iguaba Grande, será de R$160. Na verdade, no lançamento do projeto, os contemplados devem receber R$120. A Prefeitura está em tratativas com a Câmara para viabilizar o aumento do benefício para os R$160 que comentamos, mas ainda não houve aprovação da matéria. A coluna segue acompanhando a situação. Os cartões da moeda serão entregues à população em cerimônia na Praça da Estação na quarta (30). O programa começa a valer na quinta (1º).
BALLIESTER DE FORA
A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iguaba Grande para o biênio 2023-2024 está se aproximando. A escolha deve ser realizada até dia 29 de dezembro. O atual presidente, Balliester Werneck (CID), não poderá concorrer à reeleição, pois, em resolução recente, o Supremo Tribunal Federal afirma que “é inconstitucional a reeleição em número ilimitado, para mandatos consecutivos dos membros das mesas diretoras, para os mesmos cargos que ocupam, sendo-lhes permitida uma única reeleição”. Cumprindo o 4º mandato na Câmara, Balliester é presidente da Casa pelo terceiro biênio e comentou o entendimento do STF: “com esta mudança, é tempo de outro edil assumir a responsabilidade”.
TRABALHANDO E TORCENDO
Em São Pedro da Aldeia, o prefeito Fábio do Pastel (PL) foi à luta uniformizado nesta quinta-feira (24). “Brasil fazendo gol lá e a gente fazendo obra de cá”, postou ele, todo empolgadão com as obras que estão acontecendo no entorno da pedreira de Campo Redondo e que vai beneficiar os moradores no quesito pavimentação e ordenamento do trânsito.
PARECERES FAVORÁVEIS
Além do parecer favorável à gestão de 2021 do prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL), as contas de outros dois prefeitos da Região dos Lagos receberam um ‘ok’ de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (23). Alexandre Martins (REP), de Armação dos Búzios, teve as contas comparecer prévio favorável de Marianna Montebello Willeman. A conselheira apontou sete ressalvas e duas recomendações. Já a chefe do Executivo de Saquarema, Manoela Peres (UNIÃO), recebeu parecer prévio favorável com 12 ressalvas e duas recomendações da conselheira Andrea Siqueira Martins. São esses pareceres do TCE que são enviados às câmaras municipais para aprovação das contas de um prefeito.
REUNIÃO COM SEBRAE
Por falar em Búzios, o secretário interino de Turismo, Maycon Siqueira, participou, nesta terça-feira (22), de uma reunião com representantes do Sebrae Nacional e Regional, no viveiro do empreendimento Aretê. Na pauta, a proposta de consultoria para fortalecimento do artesanato e a economia criativa do município. Além de Maycon, estiveram presentes a coordenadora de Turismo, Patrícia Chaves, Cláudia Rodrigues, da secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, e representantes do Sebrae.
EMENDAS IMPOSITIVAS
A Câmara de Cabo Frio iniciou os debates sobre os Projetos de Emendas Impositivas à LOA 2023 nesta quinta-feira (24). A Lei Orçamentária já foi enviada pelo Executivo para a Câmara. As emendas impositivas são o instrumento pelo qual os vereadores podem destinar recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor é correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, um total de R$ 13.239.562,61. São 17 projetos de emenda impositiva, um para cada vereador. Desta maneira, os parlamentares poderão indicar a aplicação de recursos do orçamento, sendo pelo menos 50% destinados à saúde e os outros 50% a outros órgãos e entidades da administração municipal. As emendas foram encaminhadas para a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação. Seguindo o prazo estabelecido na emenda à Lei Orgânica Municipal nº32, a LOA deverá ser encaminhada para a sanção do executivo até o dia 15 de dezembro.
LAGOA CONTAMINADA?
Em Cabo Frio, a Prefeitura teve que interditar provisoriamente a Lagoa da Barra Nova, no bairro Foguete, para qualquer tipo de uso, devido a relatos de moradores sobre o surgimento de sintomas como irritação, coceira e feridas na pele após banho no local. A Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento do município realiza análises laboratoriais, físicas, químicas e microbiológicas, para avaliar as possíveis causas dos sintomas. Como a Lagoa da Barra Nova faz parte do Parque Estadual da Costa do Sol, foi enviado um ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que acompanhamento e atuação conjunta ao município na resolução do caso.
DIA D DAS ARBOVIROSES
A Prefeitura de Araruama realiza, nesta sexta-feira (25), o “Dia D de controle das arboviroses”, que são doenças como dengue, zika e chikungunya, causadas pelo vírus Aedes aegypti. O evento será na Praça da Bíblia, no Centro, a partir das 8h30, com objetivo de orientar a população sobre a importância da prevenção. No local, haverá apresentação de como funciona um laboratório na prática. A população vai poder acompanhar inclusive , por meio de um microscópio, como é a fase de larvas do mosquito. Haverá apresentação de maquetes que mostram como deve ser um quintal de casa ideal e panfletagem com orientações sobre os cuidados que a população deve tomar para manter bem longe o Aedes aegypti.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas. O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável. A coligação pode apresentar recurso contra a decisão do ministro.
