A aprovação na Câmara do projeto de lei da Prefeitura de Cabo Frio que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que culmina no aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023 segue rendendo na cidade.
O imposto que terá reajuste anual de 15% mais a inflação do ano pelos próximos quatro anos já preocupa imobiliárias e administradores de imóveis cabo-frienses.
Entre os pontos questionados, estão a falta de transparência acerca do cálculo feito pela Prefeitura e a ausência de discussão sobre o projeto.
A reportagem ouviu especialistas do ramo sobre a situação. Também procuramos empresários da cidade, que não quiseram se manifestar por medo de represálias.
Gestor imobiliário e administrador de condomínios e aluguéis, Carlos Alberto Cardozo disse à reportagem quais são os erros cometidos pela Prefeitura na formulação de todo esse processo.
“Deveria ter sido aberto a metodologia para essa análise. É importante se analisar vários cenários, a conjuntura econômica da cidade e, consequentemente, do país”, afirmou Cardozo.
“Viemos de uma pandemia, [precisamos] analisar se os valores venais estão condizentes com o valor de mercado, já que Cabo Frio também, na verdade, trabalha como uma bolha no mercado imobiliário”, pontuou.
O especialista ponderou que entende que o Tribunal de Contas do Estado faça pressão para que o governo se enquadre nas leis de responsabilidade fiscal, mas que é necessário haver transparência mesmo nesse cenário.
“Deveria ter sido uma coisa mais justa, mais transparente e com uma audiência pública chamando toda a sociedade civil organizada, associação de hotéis, restaurantes, né? E a associação de moradores dos bairros pra fazer uma grande discussão”, afirmou Cardozo.
Na visão de Carlos Alberto, essa discussão poderia trazer um valor de reajuste médio com um prazo alongado.
“A grande questão é ‘quem foi que analisou esses 60% com o reajuste da inflação e ainda as correções? Quem que fez essa planilha?'”, questionou.
Cardozo apontou ainda que o reajuste será, na verdade, na casa dos 120% em quatro anos, por conta dos juros compostos e reajuste inflacionário.
“O empresário da cidade, a população de uma forma geral. A gente acabou de sair uma pandemia, né? As pessoas, agora, começam a colocar as suas finanças em dia e a carga tributária já é imensa”, disse o gestor.
O impacto do aumento do IPTU também deve ser sentido nos aluguéis. Para Cardozo, seria “impossível” se pensar no reajuste nesse momento, no qual a a conjuntura é de “recondicionamento financeiro de todos os segmentos”.
“A Prefeitura joga isso com a justificativa de que na verdade, foram governos passados e o Tribunal de Contas. Tá tudo errado. A forma de fazer que está errada, a forma de ter sido feito tá errada”, disse.
Carlos Alberto não poupou críticas a Câmara neste processo. O gestor imobiliário disse que o parlamento é “subserviente” ao prefeito.
“Você leva isso a toque de caixa no fim de ano, no apagar as luzes do ano de 2022 para dentro de uma Câmara de Vereadores totalmente subserviente”, pontuou.
“O que o povo quer é o custo benefício. Se a gente tivesse uma cidade totalmente organizada, com a sua infraestrutura, não tivéssemos os bairros sucateados nas suas praças, a Praia do Forte totalmente sucateada, aí sim, no custo benefício, poderia ser”, analisou.
“Na verdade, o governo quer [empurrar um plano] goela abaixo e [isso gera] um desgaste muito grande com a sociedade de uma forma geral. Não só o empresariado”, arrematou.
A corretora de imóveis Patrícia Cardinot também comentou o assunto, citando a crise sanitária da pandemia de Covid-19 e o abalo econômico que ainda é sentido no momento.
“Os locatários que alugam imóveis, que montaram comércios, todos enfrentaram sérios problemas. Os locadores que também estão com muitos imóveis ainda vazios também e isso vai aumentar”, mensurou a empresária.
Para Cardinot, o aumento do IPTU proposto pelo projeto aprovado na semana passada gera um efeito dominó.
“A cidade vai ter um abalo no comércio, nos aluguéis, em lojas que já estão fechadas e vai ter mais lojas sendo entregues ainda. O comércio já está quebrado, então isso piora [a situação], de uma certa forma”, analisou.
“Qualquer aumento, qualquer percentual que seja. Nós não somos contra o aumento. A gente sabe que, devido ao tempo, só ter tido esse reajuste em 94. A gente entende que tem que ter, mas que ele não passe de 5%”, ponderou.
A corretora pontuou ainda que a cidade passa por momentos nos quais a atenção deveria ser voltada outros setores na Prefeitura e no poder público.
“O que nós queríamos era que fosse realizada uma audiência pública. Isso não foi, em momento nenhum, pensado pelo Poder Público, né? Nós fomos até a Câmara para nos posicionarmos”, disse Patrícia, que afirmou que o setor sequer foi ouvido na ocasião.
“Nós nos fizemos ser ouvidos na pressão mesmo. Tenho todo o meu respeito os vereadores da cidade, mas a população também merece esse carinho, essa atenção e esse respeito nesse momento que a gente enfrenta”, finalizou Cardinot.
