O juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia designou a realização de audiências públicas externas nos dias 18 e 19 de agosto de 2025, ambas às 14h, em espaços públicos nos municípios de Saquarema e Arraial do Cabo. Os encontros têm como objetivo promover o diálogo com as comunidades locais e os órgãos técnicos envolvidos nas respectivas ações judiciais em curso.
Em Saquarema, a audiência será realizada no dia 18/8, na Praça do Coração, no Centro da cidade, no contexto do cumprimento de sentença da Ação Civil Pública nº 5007624-87.2021.4.02.5108/RJ. O processo trata das obras do molhe da Barra Franca, iniciadas em 2004 e ainda sem solução definitiva. O intuito é construir um consenso sobre a necessidade de novos estudos de impacto ambiental e sobre a regularização das intervenções no canal, diante dos riscos ambientais e de segurança à navegação e aos banhistas.
Já no dia 19/8, a audiência ocorrerá na Marina dos Pescadores, na Praia dos Anjos, em Arraial do Cabo. O encontro foi convocado no âmbito do processo nº 5005327-05.2024.4.02.5108/RJ, que trata da regularização das autorizações para turismo náutico no interior da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEXMar/AC). A audiência visa discutir o caráter estrutural da demanda e buscar soluções consensuais que garantam a preservação ambiental e o respeito aos modos de vida tradicionais da comunidade extrativista local.
As duas audiências serão conduzidas pela juíza federal Monica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho e contarão com a presença das partes, de órgãos públicos, especialistas e da população local. A participação será exclusivamente presencial, não sendo permitida a presença remota, em razão dos locais escolhidos para a realização dos atos.
Os processos podem ser consultados na íntegra no sistema e-Proc, pelos seguintes números:
• Saquarema: 5007624-87.2021.4.02.5108/RJ
• Arraial do Cabo: 5005327-05.2024.4.02.5108/RJ
