O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, o 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública Geral do Estado e o Município de Cabo Frio, realizarão, no próximo dia 4 de julho, Audiência Pública com a pauta “Acesso de Crianças e Adolescentes à Prática de Atividades Esportivas”. O encontro, que começará às 17 horas, com previsão de término às 20 horas, acontecerá no auditório da Prefeitura de Cabo Frio, localizado na Praça Tiradentes, s/nº, no Centro.
A Audiência Pública tem por objetivo colher subsídios para instrução de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPRJ, para que o Município de Cabo Frio implemente uma política pública que garanta o oferecimento de atividades esportivas a crianças e adolescentes. A Defensoria Pública foi admitida a atuar no referido processo, na condição de Assistente Litisconsorcial do Ministério Público.
Desta forma, serão ouvidos especialistas, autoridades públicas, representantes dos setores público e privado, sociedade civil e da comunidade, a respeito da implementação de política pública permanente, voltada ao oferecimento de atividades esportivas a todas as crianças e adolescentes no Município, em diversas modalidades e locais no 1º e no 2º Distritos.
O encontro irá abordar pontos como as modalidades esportivas a serem oferecidas, a estrutura física e os locais onde serão ministradas as aulas, as faixas etárias a serem atendidas, as condições para participação no programa e a formalização da política pública. Os interessados em fazer uso da palavra, deverão se inscrever através do e-mail audienciapublicaesporte@cabofrio.rj.gov.br, até as 18h desta quinta-feira (30), fornecendo seu nome completo, qualificação e o nome da entidade a que pertencem ou representam.
