A Câmara Municipal de Cabo Frio promove nesta sexta-feira (27) duas audiências públicas voltadas à prestação de contas do município referentes ao exercício de 2025. As sessões serão realizadas no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos e estarão abertas à participação da população, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube.
A primeira audiência acontece às 9h30, quando a Secretaria Municipal de Saúde apresenta o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA). O documento traz informações sobre a execução orçamentária e financeira das ações e serviços públicos de saúde realizados no terceiro quadrimestre de 2025.
Já às 15h, a Controladoria Geral do Município apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, referentes ao 5º bimestre e ao 3º quadrimestre de 2025. Os dados incluem receitas, despesas, endividamento e cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As audiências públicas são instrumentos previstos na legislação federal para garantir transparência, controle social e acompanhamento das contas públicas pela população.
