A Prefeitura de Cabo Frio participou, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir a regulamentação e a fiscalização das atividades de ferros-velhos e do comércio de materiais recicláveis no município. O encontro foi realizado no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos e aberto à participação popular.
Durante a audiência, foram debatidos pontos do Projeto de Lei nº 0306/2025, de autoria do vereador Alfredo Gonçalves, que propõe critérios e procedimentos para o funcionamento desses estabelecimentos. O texto está em tramitação e deve passar pelas comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário.
Participaram do encontro representantes de ferros-velhos, membros da sociedade civil e autoridades municipais e estaduais. O objetivo foi reunir contribuições para a elaboração de regras que orientem o setor.
O Executivo Municipal foi representado pelo secretário de Governo, Victor Escapini; o secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho; o secretário de Mobilidade Urbana, Josias da Swell; o secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira; e o secretário de Serviços Públicos, Jefferson Vidal, entre outros gestores.
De acordo com os representantes da Prefeitura, as ações de fiscalização continuarão sendo realizadas. Após a aprovação e sanção da nova lei, as diretrizes definidas deverão ser aplicadas.
